Previdência
50% dos RPPS do TO com problemas
Dez de 19 prefeituras com regime próprio não enviaram informações obrigatórias ao MPS
Aline Sêne - Palmas
16 de janeiro de 2015 (sexta-feira)
Das 19 prefeituras do Tocantins que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dez estão com o envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) atrasado. O RPPS da Capital figura entre os casos irregulares. O último DIPR enviado pelo Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) ao Ministério da Previdência Social (MPS) foi o do bimestre maio-junho de 2014. Caso mais grave é do RPPS de Taguatinga, cidade da região Sudes, que também não envia o DIPR desde julho, sendo que a prefeitura deixou de repassar R$ 377.892,00 em contribuição dos segurados, que foi recolhida dos salários dos servidores.
Os RPPS de Abreulândia e Araguatins estão sem enviar o DIPR desde maio, somando três bimestres de atraso. Já os regimes de Porto Nacional e Miranorte não enviam o DIPR desde julho, contabilizando dois bimestres. Os fundos de Dianópolis, Gurupi e Monte do Carmo devem o envio do bimestre agosto-setembro. Não foi possível verificar no site do MPS a situação dos RPPS de Formoso do Araguaia, Marianópolis do Tocantins e Presidente Kennedy. Os RPPS de Araguaína, de Colinas do Tocantins, de Dois Irmãos do Tocantins, de Monte Santo do Tocantins, de Oliveira de Fátima e de Paraíso do Tocantins estão regulares.
TAGUATINGA
Em resposta a uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), a diretora-executiva do Taguatinga Previ, Suzi Ceciliana de Almeida Nunes, informou que a prefeitura não repassou as contribuições dos segurados referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro do ano passado, somando R$ 377.892,00. O montante em atraso representa mais de 6% do fundo do RPPS, que soma R$ 6.184.209,46.
Suzi explicou ao Sisepe, por meio de ofício, que a prefeitura estaria providenciando a quitação do débito até o dia 10 de fevereiro. A prefeitura terá que pagar o valor em atraso com uma correção de 1% sob o valor por mês de atraso.
PALMAS
O diretor de Investimentos do PreviPalmas, Marcos Ursino, informou que o não envio do DIPR ocorreu devido a troca do contador do instituto. Mas, ele garantiu que todas as contribuições foram recolhidas e repassadas ao RPPS e que os demonstrativos serão encaminhados atrasados e do bimestre de novembro-dezembro serão encaminhados ainda este mês para o MPS.
A assessoria do MPS informou que o atraso no envio dos DIPR não impede a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Contudo, se os demonstrativos não enviados prejudicarem a avaliação do MPS da gestão do RPPS, a prefeitura poderá ter problemas para renovar o CRP.
TRANSPARÊNCIA
O DIPR permite ao MPS monitorar se as contribuições dos segurados e o patronal estão sendo recolhidas de maneira correta e também se as mesmas estão sendo repassadas aos fundos previdenciários. A contribuição não repassada deixa de ser aplicada e não gerará rendimento aos RPPS.
Publicado no Jornal do Tocantins do dia 16 de janeiro de 2015.
