Reunidas na tarde desta segunda-feira (14) na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), 16 entidades sindicais e associações de classe saíram em defesa do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (SINDSEMP-TO) que teve sua legalidade questionada pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE).
Em nota oficial conjunta as entidades defendem o direito dos servidores em se associar ao seu sindicato ou associação de classe sem a intervenção do Estado, no caso, o Ministério Público Estadual e rechaçam a postura da Procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Alvares Rocha Lira, de determinar a suspensão do desconto em folha das mensalidades autorizadas pelos filiados ao SINDSEMP-TO.
As entidades classificam a decisão como intervenção arbitrária que causa sérios prejuízos à representação dos servidores do Ministério Público Estadual. Ressaltam ainda que a criação de entidades sindicais e associações de classe é regida por lei específica e que não está ao alcance do Estado ou de qualquer outro empregador, decretar sua ilegalidade ou irregularidade.
As entidades exigem que a portaria baixada pelo Procurado Geral de Justiça, proibindo o desconto das mensalidades do s filiados, seja revogada e que os direitos dos filiados ao sindicato sejam restabelecidos imediatamente.
Assinam a nota oficial conjunta o SISEPE-TO, SINTRAS-TO, ASSPMETO, SINDIFTO, SIMED, AFOPMETO, SINDARE, SINPEF, SICIDETO, SISDEP, SINSJUSTO, NOVA CENTRAL DOS TRABALHADORES DO TOCANTINS (NSCT), CTB, UST E ASMIR. (Antonio da Luz – Assessoria de Comunicação – SISEPE-TO)
