Fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estiveram reunidos sábado (28.03 pela manhã com o deputado federal Cesar Halum para apresentar uma pauta de reivindicações da categoria a respeito de projeto que tramita no Congresso Nacional.
Durante o encontro, os Fiscais do Naturatins apresentaram uma série de dificuldade enfrentados no dia-a-dia da fiscalização, principalmente em função destes profissionais não terem autorização de porte de arma.
Eles pediram apoio ao deputado na tramitação e votação do projeto de lei 6.286/2013 que garante aos guardas-parques o porte e uso de arma. Os fiscais solicitam ao deputado Cesar Halum para que ele apresente emenda aditiva ao projeto incluindo a permissão também para os fiscais ambientais do Tocantins e de outros Estados da Federação.
A justificativa apresentada é que os fiscais ambientais possuem atribuições idênticas aos guardas-parques, atuando exclusivamente no combate a crimes ambientais, fazendo necessário o uso preventivo de armas de fogo, em garantia de suas próprias vidas.
Cesar Halum recebeu um ofício do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), onde a entidade sindical destaca que “os fiscais ambientais trabalham rotineiramente em ações de caráter preventivo e combate direto aos ilícitos ambientais e estão diariamente propícios a enfrentar situações de grande risco às suas integridades físicas”.
Halum reconheceu a gravidade do problema e assumiu o compromisso de apresentar emenda para atender ao pedido dos fiscais ambientais, assim como cobra da Mesa Diretora da Câmara Federal, que o projeto 6.286/2013 seja colocado em votação o mais rápido possível. (Antonio da Luz – Assessoria de Comunicação – SISEPE-TO)
