A atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com relação à fiscalização dos desvios nos fundos de previdência foi duramente questionada durante a audiência pública. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e sua função é regulamentar, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Entre outras atividades, ela tem a responsabilidade de evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação nos mercados, segundo definição que consta no site oficial do Banco Central do Brasil.
A senadora Kátia Abreu questionou as ações da CVM para impedir as fraudes denunciadas na Operação Miquéias.Segundo apontou a senadora, as provas colhidas pela Polícia Federal demonstram a existência de uma parceria firmada entre os responsáveis pela direção do Igeprev e os chefes da organização criminosa desbaratada pela Policia Federal. “Onde estava a CVM? Com todo respeito, a CVM é uma instituição séria, mas falhou e falhou feio na fiscalização dos fundos do doleiro Fayed. Sobre essa questão do Igeprev estou vendo tudo muito calmo, muito devagar. Quero os relatórios conclusos das aplicações, na avaliação do MPS e da CVM, além da cópia das últimas auditorias”, solicitou a senadora.
Sobre os questionamentos, a procuradora-chefe, Julya Sotto, representante da CVM afirmou que aregulação da CVM estabelece uma série de regras. “Mas, se houver alguém pré-ordenado a cometer uma fraude, não será possível evitar toda e qualquer fraude. Exatamente para isso, a lei prevê a possibilidade de punir os responsáveis”, disse.
Questionada também sobre quais são as punições, ela afirmou que vão desde advertências até a inabilitação para atuar no mercado por cerca de 20 anos. “Estão em andamento na CVM, as investigações da Operação Miquéias. Desde 2010, a CVM tem um acordo de cooperação com a Polícia Federal e realizamos reuniões periódicos de trabalho. A CVM também está apurando o grau de participação desses atores no mercado. No caso do doleiro Fayed, para registrar o fundo na CVM, ao que me consta, ele contratou uma empresa que já era registrada na CVM para fazer a gestão daquele fundo”, contou.
