Terminou por volta de 19 horas desta segunda-feira, 25, a primeira reunião entre o Governo do Estado e as entidades classistas dos servidores públicos para discussão do pagamento da data-base. A diretoria do SISEPE-TO participou de toda a reunião que aconteceu no auditório da Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ) e contou com a representação de cerca de 20 entidades, entre Sindicatos e Associações dos Militares. Os representantes ainda terão uma reunião conjunta para avaliar minuciosamente a proposta, no entanto, já nos primeiros pronunciamentos após a reunião, eles classificaram a proposta como totalmente desrespeitosa com as categorias.
Segundo o secretário da Administração, Geferson Barros, a única proposta que o Governo do Estado tem condições de apresentar aos servidores é a seguinte: pagar a data-base em 03 parcelas, sendo a primeira, com o percentual de 1% e inclusão na folha de maio com recebimento em junho deste ano. As demais parcelas seriam pagas somente em 2016.A segunda parcela seria na folha de janeiro/16, com recebimento em fevereiro, percentual de 3,3407% e a terceira parcela, na folha de maio/16, com recebimento em junho, percentual de 4%, totalizando, assim, o índice de 8.3407% que é o total apurado pelo INPC dos últimos 12 meses.
“Infelizmente, é a única proposta que podemos fazer, diante do cenário de desorganização administrativa, desequilíbrio nos gastos com pessoal e grave evolução das despesas financeiras do Estado”, argumentou o secretário Geferson Barros. Mais uma vez, o Governo alegou incapacidade financeira para cumprir com os direitos dos servidores efetivos e pediu que os servidores, de todas as categorias, sejam “compreensivos” com o momento financeiro difícil pelo qual o Estado passa.
PROGRESSÕES
Junto com a proposta da data-base, o Governo também apresentou proposta para pagamento das progressões: conceder as progressões a todos os servidores que preencheram os requisitos no ano de 2014, com imediata inclusão em folha de pagamento (recebimento em junho). No entanto, essa proposta não contempla o pagamento dos retroativos. Na proposta feita pelo Governo, os retroativos serão objeto de uma nova negociação entre o Governo e cada Sindicato representante da categoria, individualmente.
Quanto às progressões de 2015, a proposta autoriza que os procedimentos previstos nos Planos de Carreira sejam realizados, mas somente para “identificação dos servidores aptos à evolução funcional no ano de 2015”. Não há nenhuma previsão para editar os atos das progressões dos servidores no exercício financeiro de 2015.
No final desta reportagem, você pode fazer o download da proposta, na íntegra.
POSIÇÃO DOS SERVIDORES
Os presidentes das entidades classistas dos servidores saíram indignados da reunião e se reunirão já na manhã desta terça-feira, 26 de maio, para discutir o posicionamento das categorias diante da proposta apresentada pelo Governo.
A reunião será na sede do SISEPE-TO, em Palmas, às 9 horas. Logo após, as entidades classistas vão se posicionar oficialmente sobre os rumos da negociação da data-base. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
