Nesta terça-feira, 05 de maio, o SISEPE-TO recebeu do Governo do Estado a confirmação de que haverá uma reunião na próxima sexta-feira, 08, para discutir o pagamento da data-base dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Segundo o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a reunião será com todos os Sindicatos e Associações dos Militares e iniciará às 14 horas, no auditório da Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ), em Palmas.
A reunião foi agendada depois que as entidades classistas cobraram do Governo que o pagamento da data-base seja no período estabelecido na lei, ou seja, no mês de maio de cada ano. As entidades vinham tendo reuniões conjuntas na sede do SISEPE-TO e, no dia 23 de abril, chegaram a enviar um ofício ao secretário da administração, Geferson Barros, solicitando o pagamento na data prevista na lei. Também é cobrada a data-base da Unitins.
Os servidores públicos estaduais têm procurado seus Sindicatos e Associações representativas para registrar que não abrem mão do pagamento da data-base no mês de maio. Eles estão apreensivos uma vez que, até agora, o Governo do Estado nunca normalizou a data de pagamento dos salários para o dia 1º de cada mês, o que tem gerado inúmeros transtornos para a categoria.
Durante a reunião, as entidades sindicais vão defender o cumprimento da lei e a aplicação do índice referente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses.
SOBRE A DATA-BASE
Primeiro de maio é a data estabelecida para a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo do Tocantins, bem como dos empregados públicos da Unitins. É importante esclarecer que a data-base não é um reajuste; é uma reposição das perdas que os servidores tiveram com a inflação.
No ano passado, o índice apurado foi de 10,8008% e tem por base o INPC acumulado no período de outubro de 2012 a abril de 2014.
Cabe lembrar também que o Tocantins não tinha data-base. Até que, em 2007, o SISEPE-TO atuou de forma insistente junto ao Governo, lutando pela implantação. “É uma conquista que tem a nossa marca. Sabíamos que o servidor tinha direito e por isso não medimos esforços para alcançar. Hoje, com os percentuais que já foram aplicados, só de reposição da data-base, o servidor estadual já teve um acréscimo de 43% em seu salário", contou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
