Não houve avanços na reunião de mais de três horas que aconteceu na tarde desta terça-feira, 30, entre o SISEPE-TO, a Comissão do Governo e os deputados estaduais. A reunião foi realizada na Sala Vip da Assembleia Legislativa e teve o intuito de chegar a um consenso sobre o pagamento da data-base.
Durante a reunião, o SISEPE-TO continuou defendendo o pagamento integral do índice de 8.3407% referente à data-base e demonstrou aos presentes, com números e relatórios financeiros, que o Estado tem condições de pagar a data-base em parcela única. O Sindicato também alertou quanto a um prejuízo aproximado de 2,57% que os servidores terão em virtude do parcelamento.
No que tangue ao parcelamento do retroativo, o SISEPE-TO disse que há flexibilidade quanto à negociação. O Governo propõe em 24 parcelas e o Sindicato quer que seja em 04 parcelas.
No entanto, quanto ao parcelamento do índice de 8.3407%, não há acordo. “É inconstitucional porque o parcelamento descaracteriza a reposição das perdas salariais da inflação. É inconstitucional porque o Governo do Tocantins concedeu a data-base para os outros poderes de forma integral e somente para o Poder Executivo quer conceder de forma parcelada. Essa atitude do Governo fere o princípio constitucional da isonomia. E se não houver outra saída, nós vamos para a Justiça garantir o direito do servidor”, argumentou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Mesmo após os argumentos do SISEPE-TO, o Governo do Estado continuou irredutível quanto ao parcelamento da data-base em duas vezes.
No entanto, acenou com a possibilidade de pagar os retroativos em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2016.
RELATOR
No início da noite, também aconteceu a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na qual foi nomeado o relator do projeto de lei da data-base. O relator é o deputado Valdemar Júnior e o projeto agora pode seguir para votação em Plenário, a qualquer momento.
O projeto de lei chancela a proposta do Governo de pagar a data-base em duas vezes.
MOBILIZAÇÕES
Em Palmas, nesta quarta-feira, 1º de julho, os servidores voltam a se concentrar na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto de lei da data-base. Às 16 horas, como acontece todos os dias, está prevista a realização de Assembleia Geral em Palmas, Gurupi, Araguaína, Taguatinga e Porto Nacional.
Em Palmas, a Assembleia Geral desta quarta-feira será no estacionamento da Assembleia Legislativa. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
