As entidades representativas dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo esclarecem mais uma vez, que não concordam com outra proposta para a data-base que não seja o pagamento integral do índice de 8.3407%, em parcela única e na folha de pagamento de maio, conforme prevê a legislação vigente.
As entidades têm tentado, a todo custo, conduzir a negociação de forma dialogada, cumprindo todos os passos de uma negociação sindical responsável e cujo objetivo é garantir o direito do servidor. Ocorre que o Governo do Estado parece surdo a nossos apelos e tem tratado os servidores com desrespeito ao achar que nos deixaremos vencer por argumentos insustentáveis e falsos. É inaceitável pensar que, um Governador que se diz democrático e defensor dos servidores públicos, sequer consegue agendar uma reunião com as entidades que representam o servidor.
O servidor público efetivo do Poder Executivo não pode ser penalizado pela incompetência administrativa do Governo do Estado. Por meio desta, informamos a todos que, caso o Governador não cumpra com o pagamento integral da data-base, em parcela única, não nos caberá outra alternativa que não seja GREVE GERAL. Não é nosso desejo prejudicar o atendimento à população, mas, o Governador não nos deixa outra alternativa.
Nos próximos dias, faremos nossa última tentativa de negociação baseada no diálogo. Será o ultimato. Não aceitaremos qualquer ato do Governador que não seja deliberado em consenso com as entidades representativas.
Por fim, reafirmamos que não vamos admitir a aplicação do índice em percentual menor que o apurado pelo INPC (8.3407%), bem como o parcelamento. Tal medida é uma transgressão à Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando, dessa forma, ato inconstitucional e de improbidade administrativa, uma vez que a reposição integral é determinada pela Carta Magna com a finalidade de repor as perdas causadas pela inflação.
Palmas - TO, 28 de maio de 2015.
Cleiton Lima Pinheiro,Presidente da NCST-TO e do SISEPE-TO / Manoel Pereira de Miranda,Presidente do SINTRAS / Jorge Antonio da Silva Couto,Presidente do SINDARE / Luciano Lucas Silveira,Presidente do SINPEF / Carlos Campos,Presidente do SINDIFISCAL / Claudean Pereira Lima,Presidente do SEET / Ricardo Martinez Camolesi,Presidente do SICIDETO / Léia Ayres Cavalcante,Presidente do SINDIFATO / Gledston Vaz Vespúcio,Presidente do SINDIPERITO / Moisemar Marinho,Presidente do SINPOL /
