Quadro Geral
Progressões atrasadas serão pagas em 6 vezes
Servidores e governo avançam ao acordarem o pagamento dos valores devidos até o ano passado; custo é de R$ 4 milhões
Aline Sêne - Palmas
18 de abril de 2015 (sábado)
Jornal do Tocantins
O governo do Estado pagará as progressões atrasadas, de anos anteriores, aos servidores do Quadro Geral em seis parcelas, sendo que a primeira será contabilizada na folha de maio, que será paga em junho. Membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) se reuniram, na manhã de ontem, com o secretário estadual de Administração (Secad), Geferson Barros, quando o acordo foi firmado. O montante dos atrasados é cerca de R$ 4 milhões.
Também na pauta, foi discutida a incorporação das progressões de 2014, previstas para serem pagas em fevereiro deste ano, e as de 2015. “Antes o governo era categórico em afirmar que não haveria possibilidade de fazer a incorporação, mas na reunião ficou acertado que o Executivo fará uma avaliação técnica e jurídica sobre a possibilidade”, contou Pinheiro.
As progressões de 2014 da categoria foram suspensas em 11 de fevereiro deste ano por decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB).
Em entrevista ao Jornal do Tocantins, o titular da Secad explicou que, para o governo, é melhor incorporar as progressões, porém o Executivo está acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em despesa com pessoal e, assim, a incorporação prejudicaria ainda mais a situação.
Já o pagamento dos atrasados não contabiliza como folha de pagamento, e sim como indenização. Contudo, o secretário destacou que será feito um estudo técnico e jurídico para ver a possibilidade de fazer a incorporação.
Pinheiro destacou ainda que ficou pendente a inclusão das progressões na folha do pagamento. “O governo informou que está em consulta na procuradoria geral para ver essa questão. Esperamos estar negociando novamente até a próxima semana”, disse.
PROTESTO
Alguns servidores públicos, com objetivo de pressionar o governo para agilizar as negociações, foram trabalhar vestidos de preto. Pinheiro disse que foi uma ação pacífica e que teve uma grande adesão dos servidores, que mostraram sua indignação.
Para a servidora da Secad Deusiene Gomes, a mobilização foi uma forma de pressão. “O pagamento das progressões é um direito nosso que precisa ser garantido, por isso aderimos à mobilização, como forma de chamar a atenção do governo”, destacou. A servidora da Cláudia Silva também aderiu ao movimento e ficou feliz com o avanço. “É uma questão do nosso interesse, que é prevista em lei. A maioria das progressões já deveria ter sido concedida desde março. São aproximadamente quatro mil servidores prejudicados”, relatou.
AVALIAÇÃO
Sobre o protesto, o secretário da Administração disse que é um direito do servidor se manifestar, porém ressaltou que percebeu poucas adesões na Secad.
A reportagem observou que, no início da manhã, a adesão foi mais presente. Já no fim da manhã, por volta das 11 horas, poucos servidores estavam de preto.
Valor
Progressões do período anterior a 2014, que serão pagas em seis parcelas, somam cerca de R$ 4 milhões. O pagamento não compromete os índices da LRF porque são considerados, legalmente, como despesas de natureza indenizatória.
