Sindicatos e associações querem suspensão da MP nº 2

Esta postagem foi publicada em 7 de fevereiro de 2019
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O governo do Estado não apresentou nenhum dado que justifique o congelamento dos direitos dos servidores públicos por 30 meses durante a reunião, ocorrida na manhã de hoje, 7, no Palácio Araguaia. Na presença de cerca de 20 sindicatos e associações, que representam os servidores civis e militares do Executivo estadual, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e o secretário estadual da Administração (Secad), Edson Cabral, não se posicionaram mudanças na Medida Provisória nº 2.

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), juntamente com outros representantes classistas, pediu a retirada da MP da Assembleia Legislativa para negociação com os representantes dos servidores. “O governo não apresentou nenhum proposta concreta de mudança da MP nº 2, mas continuaremos buscando uma alteração e que seja feito um calendário de pagamento das progressões que os servidores já têm direito”, frisa o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Pinheiro detalha que o prazo de 30 meses de suspensão das progressões deverá ser reduzido para 12. Já o direito adquirido até 31 de janeiro deste ano pelos servidores referente às progressões, Pinheiro cobra o Executivo para que faça um calendário de pagamento dentro do exercício de 2019 e apresente aos sindicatos e associações. “Mas o governo não abriu nenhum passo para se negociar um calendário para implementação das progressões, já devidas aos servidores públicos.”

O presidente do SISEPE-TO esclarece que o governo do Estado criou uma câmara técnica para estudar o pagamento de passivos, porém antes é preciso pagar os direitos garantidos por lei aos servidores públicos.

 

Próximos passos

“Queremos garantir na Assembleia Legislativa que seja feita essas mudanças na MP 2 e que os representantes dos servidores públicos sejam ouvidos”, ressalta Pinheiro. Os sindicatos e associações se reúnem agora, às 14 horas, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), para discutir as próximas ações. “Cabe aos sindicatos e associações se manterem unidos e articular, juntamente com os servidores públicos, os deputados estaduais para reverem a MP nº 2”, destaca Pinheiro.

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