SISEPE apresenta demandas ao subsecretário da Secad

Esta postagem foi publicada em 26 de setembro de 2018
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Os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) estiveram reunidos no final da manhã de hoje com o subsecretário estadual da Administração (Secad), Edson Cabral, para tratar das concessões e pagamentos das progressões, retroativos das datas-bases, revisão dos valores das diárias e atendimentos do Plansaúde e consignados. Cabral ouviu as demandas e pediu um prazo para conversar com a equipe e manifestou interesse em construir uma agenda e plano de trabalho com o SISEPE-TO, destacando que no próximo dia 17 apresentará respostas para as demandas do sindicato.

Em relação as progressões dos servidores públicos, o SISEPE-TO cobrou a publicação das evoluções funcionais do Quadro Geral, Naturatins e Ruraltins deste ano; a disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos servidores que não estão na lista dos aptos e inaptos, divulgadas nas últimas publicações feitas em julho e agosto de 2018 e a publicação dos inaptos à Evolução Funcional Vertical da Carreira de Meio Ambiente, com pendência de publicação desde junho deste ano.

O SISEPE-TO também cobrou as implementações dessas progressões, já publicadas, referentes aos anos de 2008 a 2017, na folha de pagamento dos servidores públicos, garantindo os seus efeitos financeiros. Lembrando que essas progressões são alvos de Mandados de Segurança impetrados pelo SISEPE na Justiça para garantir a implementação em folha desses pagamentos.

Outra cobrança, que o governo implemente na folha as progressões dos servidores que concluíram o estágio probatório, que inclusive conta com decisão favorável da Justiça garantindo o pagamento. Também alvos de Mandados de Segurança impetrados pelo SISEPE-TO.

Plansaúde

O SISEPE-TO voltou a manifestar preocupação quanto ao não atendimento do Plansaúde nos estados de Goiás, Maranhão e Distrito Federal. Cabral explicou que terá uma reunião hoje com a Justiça para propor o depósito judicial ao Hospital São Rafael de Imperatriz e assim quitar o débito e garantir a retomada dos serviços. “Estive conversando com os proprietários, eles querem continuar com o Plansaúde e já estamos organizando a instalação do sistema para que eles liberem as consultas e procedimentos, acredito que até sexta-feira já teremos uma solução”, disse Cabral.

Em relação a Goiás e Distrito Federal, Cabral disse que quer adotar a mesma medida, fazer o pagamento via depósito judicial. “E já estamos pegando documentos dos hospitais desses estados para fazer os novos contratos com o Plansaúde”, explicou.

Data-base

O SISEPE-TO solicitou que a Secad apresente os valores corretos dos retroativos devidos aos servidores públicos referentes as datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, para negociação dos pagamentos com o governo do Estado.

Diárias

Os valores das diárias pagas aos servidores estaduais para atuarem fora das suas cidades onde trabalham estão sem atualização desde 2008, ou seja, não acompanha as correções inflacionárias há dez anos. O SISEPE-TO destaca que um dos mais prejudicados são os motoristas, em constante viagem, recebendo uma diária de R$ 112,00. Apesar de o sindicato há muito tempo estar solicitando a atualizando desses valores. Cabral se comprometeu em fazer um levantamento dos valores, com base no que é pago pelos outros poderes do Estado, e estudar uma atualização das diárias.

Consignados

O SISEPE-TO pediu a regularização dos consignados, ou seja, o correto repasse dos pagamentos descontados em folha e a liberação de novas linhas de crédito, principalmente pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Cabral afirmou que irá se reunir com as instituições financeiras para regularizar as liberações de créditos aos servidores.

Participaram da reunião pelo SISEPE-TO:

Milton Rocha – presidente em exercício

Marinho Cardoso Valença – secretário Geral

Antônio Carlos Chaves – diretor Financeiro

Edvan Barreira Gomes – diretor Administrativo

Clayrton Cleiber – diretor de Assuntos Jurídicos

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