SISEPE-TO cobra na Justiça progressões de sindicalizados

Esta postagem foi publicada em 10 de setembro de 2018
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O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ingressou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça requerendo a implementação das progressões horizontal e vertical aos servidores do Quadro Geral, que foram declarados aptos nos atos publicados no Diário Oficial n° 5.161, de 24 de julho de 2018. A medida judicial busca garantir o direito desses servidores ao pagamento das progressões que foram publicadas pela a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, referente aos anos de 2008 a 2017.

O SISEPE-TO vinha buscando negociar com o governo do Estado o cumprimento do pagamento das progressões dos seus sindicalizados, mas em razão da demora nas implementações foi necessário ingressar com a ação na última quinta-feira, dia 6. O sindicato quer garantir com a ação que o governo implemente as progressões em folha de pagamento, buscando evitar maiores prejuízos aos servidores públicos sindicalizados.

Em razão da discussão se o governo poderia ou não conceder as progressões em período eleitoral, o SISEPE-TO ressalta novamente que a evolução funcional – progressão – não é benefício e sim um direito previsto em leis e o não cumprimento gera uma situação de improbidade administrativa ao gestor público. “Estamos falando de um direito que está atrasado desde 2008 para parte dos servidores e que se trata de uma verba salarial de caráter alimentar, com previsão legal”, destaca o presidente do SISSEPE, Milton Rocha.

O SISEPE-TO ingressará nos próximos dias com outras demandas judiciais referente as progressões dos quadros de Extensão Rural, do Ruraltins, e do Meio Ambiente, do Naturatins.

Diário Oficial nº 5.161 doe-5161-24072018 (1)

 

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Ivanilde Borges de Oliveira
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Ivanilde Borges de Oliveira

Verdade está demorando muito mesmo, tomara que eles não venham com desculpas que não tem verbas suficiente, quando se refere coisas deles num piscar de olhos se ajeitam, enquanto servidores ficamos lá em baixo, que valorização essa? Misericódia.

Suzana
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Suzana

E quando será publicada a progressão de quem adquiriu a estabilidade em 04de maio de 2018???

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