SISEPE-TO: indenização de R$ 10,4 mil por não pagamento de salário

Esta postagem foi publicada em 29 de agosto de 2018
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O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou no dia 24 de julho a execução do cumprimento da sentença, já transitada no Tribunal de Justiça (TJ), que garante a um sindicalizado, que teve dois meses de salários retidos pelo governo do Estado indevidamente (R$ 5.232,36), o pagamento desse montante e uma indenização de R$ 10.464,72. Esse servidor conseguiu uma sentença favorável em agosto do ano passado na primeira instância, mas o governo do Estado recorreu ao TJ, porém o Tribunal manteve a sentença do juiz Roniclay Alves de Morais.

O servidor é efetivo e exerce a função de engenheiro de segurança do trabalho, com lotação na Agência Tocantinense de Saneamento, mas estava cedido à Diretoria de Serviços Técnicos no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, mas em 13 de janeiro de 2014 foi devolvido para a Secretaria Estadual de Administração (Secad), porém demorou dois meses para saber disso, pois não foi dado a devido publicidade ao ofício.

Nesse período o servidor continuou trabalhando no Corpo de Bombeiros, porém o governo lançou faltas e não pagou seu salário referente aos meses de fevereiro e março de 2014. E ainda abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abono do cargo, no qual ele foi absolvido e a comissão opinou que o governo deveria pagar os dois meses de salários.

No processo, o SISEPE-TO apresentou as frequências do servidor no Corpo de Bombeiros onde mostra que ele compareceu ao serviço. Para a Justiça, esse documento é suficiente para comprovar que o servidor cumpriu com suas funções e deve receber pelos dias trabalhados.

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