SISEPE-TO requer publicação nominal de exonerações e dispensas

Esta postagem foi publicada em 8 de janeiro de 2019
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A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) se reuniu na tarde de hoje com o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, para tratar da publicação da relação nominal dos ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confianças exonerados e dispensados, conforme Ato nº 1.727, publicado no Diário Oficial 5.267, no último dia 31.

Para ao SISEPE-TO, a falta da listagem nominal dos servidores fere princípios constitucionais que regem a administração publica, como a legalidade, moralidade e publicidade. Ainda destacando que a Lei de Acesso à Informação – 12.527 – estabelece que é dever do Estado garantir o direito ao acesso as informações, de forma transparente.

“A boa gestão pública atua com transparência da informação, dando amplo acesso e divulgação dos seus atos. Nesse sentido, solicitamos à Casa Civil a publicação das exonerações e dispensas de forma nominal”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Participaram da reunião também, além do presidente, o diretor de Assuntos Jurídicos, Clayrton Cleiber, e o diretor de Assuntos Regionais da Região Central, Rorilândio Nunes dos Santos.

O pedido foi formalizado ao governador Mauro Carlesse, por meio do Ofício nº 002/2019, protocolado ainda ontem.

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