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O diretor de base da saúde do SISEPE-TO, Ronelson Pinto Ciqueira, e a suplente, Zuleide Avelino Batista, participaram da mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias (ACS/ ACE) em Brasília nos dias 3, 4 e 5 de outubro.

A mobilização foi organizada pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e outras entidades representativas da categoria para reivindicar a revogação da Portaria 2437 do Ministério da Saúde (MS,) que regulamenta a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), pactuada em agosto pelo Ministério da Saúde (MS).

A PNAB tenta reduzir drasticamente a participação dos ACS/ACE no SUS e dá novas atribuições que não são competência dos ACS/ ACE, como aferição de pressão, testes de glicemia e realização de curativos. “Estas atribuições são funções de profissionais técnicos de enfermagem e não dos agentes de saúde” Reivindicou Ronelson Ciqueira.

Além destas mudanças na atividade dos ACS/ ACE, a PNAB também retirou a obrigatoriedade de que cada unidade de saúde tenha no mínimo 4 e no máximo 12 agentes em sua implantação, reduzindo essa exigência para apenas um.

Em razão destas mudanças os profissionais realizaram em Brasília no último dia 4 de outubro – dia nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – uma mobilização que saiu da Câmara dos Deputados até o Ministério da Saúde, onde cerca de 2 mil agentes foram recebidos pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele sinalizou em reunião com representantes da Conacs que a reivindicação será encaminhada para análise na próxima quarta-feira,11, durante reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), responsável pela proposta da Nova PNAB.

Apoio

Caso a Portaria 2437 não seja revogada, as entidades representativas da categoria querem que os deputados federais proponham um decreto legislativo para derrubar a portaria. Na terça-feira, dia 3, os agentes receberam o apoio de pelo menos vinte deputados que assinaram e protocolaram o projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria.

Os agentes também reivindicam a aprovação da PEC 22/11, que fixa regras para o pagamento dos ACS e do PL 6.437/16, que dispõe sobre as atribuições das profissões do ACS e do ACE.

Para o diretor Ronelson Ciqueira, os ACS/ ACE devem ser valorizados, pois são muito importantes na política de atenção básica da saúde. “Somos a porta de entrada do SUS. Estamos em contato direto com a comunidade e as famílias. Nossa atuação merece ser respeitada e valorizada.” Ponderou.

Homenagem

Ainda em Brasília os diretores participaram de uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao dia nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. A homenagem reuniu deputados e senadores que apoiam a luta dos agentes em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS.)

Adenauer Cunha

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