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25 Esclarecimento

Em respeito aos seus mais de 5 mil sindicalizados estaduais, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público desmentir as falsas informações que estão sendo propagadas nas redes sociais, a respeito do pagamento dos 25%. Está pautado para esta quinta-feira, 1º de fevereiro, o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo SISEPE-TO para garantir que o Governo do Estado pague o reajuste dos 25%. Neste sentido, e tendo em vista também o contexto eleitoral do Sindicato, oportunistas têm se levantado de todos os lados para confundir os sindicalizados com mentiras e informações sem fundamento. Para tranquilizar os servidores públicos estaduais, o SISEPE-TO esclarece que:

  1. A decisão para que o SISEPE-TO participasse das negociações dos 25%, ainda em 2009, durante o Governo de Carlos Gaguim, foi discutida e aprovada em Assembleia Geral realizada entre os sindicalizados. Diferentemente do que anda sendo propagado por aí, NÃO houve nenhuma negociação por parte da Diretoria do SISEPE-TO, tampouco de seu presidente, Cleiton Pinheiro, sem que antes todos os termos da participação do SISEPE-TO fossem aprovados pela categoria em Assembleia Geral;
  2. A forma de implementação do reajuste de 25% nos salários dos servidores foi feita exclusivamente pelo Governo do Estado. Foi o Governo quem tomou a decisão de avançar todos os servidores na tabela, concedendo o direito como progressão, ao invés de corrigir os salários com o índice de 25%. Sendo assim, diferentemente do que vem sendo propagado pelos oportunistas do momento, NÃO há nenhum acordo assinado pelo presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, aprovando a negociação. O presidente do SISEPE-TO, em nenhum momento, concordou com a aplicação dos 25% como forma de progressão e jamais assinou, assinará ou concordará com qualquer ato que venha prejudicar os servidores públicos. Foi justamente por discordar da forma de implementação como progressão que o SISEPE-TO ingressou com o Mandado de Segurança junto ao TJTO para garantir a aplicação dos 25% na tabela financeira;
  3. Os servidores que tiveram a progressão concedida na época terão direito aos retroativos dos 25% haja vista que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento na tabela financeira e considerando também que esses servidores deixaram de receber o valor real dos 25% nos seus salários. Portanto, é mentirosa a afirmação de que não haverá direito ao retroativo;
  4. A decisão do presidente Cleiton Pinheiro e da Diretoria do SISEPE-TO em pedir a suspensão do andamento do Mandado de Segurança no TJTO até que fosse julgada a ADI no STF teve o único objetivo de AGUARDAR o posicionamento do STF e, assim, garantir o direito aos 25% de FORMA DEFINITIVA. Agora, após publicado o acórdão do STF, cabe ao TJTO determinar ao governo a implementação dos 25% na tabela financeira;
  5. Ao contrário do que os oportunistas têm propagado nas redes sociais, tal tabela foi amplamente discutida e aprovada em Assembleia Geral entre os sindicalizados. Não houve nenhuma decisão unilateral por parte do presidente Cleiton Pinheiro neste sentido. A alternância de 3 em 3 anos foi modificada pelo governo à época na Casa Civil. A tabela de 11% é uma conquista da gestão de Cleiton Pinheiro, pois, anteriormente, o Quadro Geral tinha apenas 3 níveis de tabela. É preciso dizer que foi o trabalho incansável da gestão, que pressionou o Governo e fez com que os servidores conquistassem outros níveis na tabela financeira. Sem essa conquista, os servidores estaduais, ao chegar aos 12 anos de serviço público, já teriam encerrado sua carreira.

Por fim, prestados os devidos esclarecimentos, o SISEPE-TO conclama todos os servidores públicos estaduais do QUADRO GERAL, RURALTINS, NATURATINS e ADMINISTRATIVOS DA SEFAZ a lotarem o Pleno do TJTO nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 14 horas para acompanharmos o julgamento do Mandado de Segurança dos 25%. A Diretoria do SISEPE-TO se coloca a inteira disposição de todos os sindicalizados para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os 25%. O servidor não deve dar crédito àqueles que desejam criar confusão e divisão num momento tão importante e de vitória para a categoria. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)

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