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Seis servidores da Sefaz têm progressões asseguradas em ação do SISEPE-TO

Esta postagem foi publicada em 10 de setembro de 2019
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O pleno do Tribunal de Justiça julgou procedente o Mandado de Segurança do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) garantindo a progressão para seis servidores da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, que tiveram suas aptidões reconhecidas pelo Ato nº 1, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.658, em 8 de julho de 2016. O SISEPE-TO convoca os servidores para que procurem o sindicato em Palmas ou nas regionais, localizadas em Araguaína, Gurupi, Araguatins, Porto Nacional e Taguatinga, para providências do cumprimento de sentença.

O SISEPE-TO ingressou com o Mandado de Segurança em 2017 para assegurar a efetivação da progressão funcional dos servidores que tiveram o seu direito reconhecido, mas o governo do Estado não implementou. “Esses servidores que estão na relação do ato têm o direito a progressão assegurado em lei. Com o transito em julgado do Mandado de Segurança do SISEPE-TO, onde fomos vitoriosos, temos a garantia da implementação desse direito na folha de pagamento e o pagamento do retroativo, gerado pelo atraso na efetivação da progressão”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Os servidores que não são sindicalizados ao SISEPE-TO e estão contemplados na decisão judicial poderão se sindicalizar para terem direito à implementação da progressão e cobrança do retroativo.

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