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TCE acata representação do SISEPE-TO e cobra esclarecimentos do secretário Cabral sobre o Plansaúde

Esta postagem foi publicada em 21 de agosto de 2019
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou a representação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), protocolada na segunda, 19 de agosto, referente às denúncias de irregularidades no Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde), destinado à capacitação e aplicação dos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Plansaúde. A conselheira do TCE Doris de Miranda Coutinho requereu a intimação do secretário estadual da Administração, Edson Cabral, gestor do Funsaúde, para que apresente diversos esclarecimentos referentes à gestão do fundo. O despacho foi publicado nessa terça-feira, 20, no Boletim Oficial do TCE.

Conforme despacho do TCE, o secretário Cabral terá que apresentar, em um prazo improrrogável de 48 horas, as seguintes informações e documentos: os regulamentos relativos ao Funsaúde e Plansaúde; tabela de preços anterior e referente ao exercício de 2019; cópia dos extratos bancários vinculados ao Plansaúde de janeiro a agosto deste ano; valor da dívida do Plansaúde, detalhada por competência, valor e credor, independente do registro contábil; valor da dívida do Plansaúde registrada na contabilidade no passivo permanente no atributo “P” detalhada por competência, valor e credor; valores a receber do Plansaúde não repassado pelo governo do Estado, detalhados por competência e unidade gestora; relação de todos os prestadores de serviços credenciados e/ou contratados; e comprovação de alimentação do Sicap-LO.

A conselheira Doris adverte no seu despacho que, caso o secretário Cabral, não cumpra o prazo sem causa justificada será multado e outras providências poderão ser adotadas, como afastamento temporário do responsável da gestão do Funsaúde e busca a apreensão de documentos.

Irregularidade

O TCE identificou que o Funsaúde não tem alimentado o sistema Sicap-LO do TCE em relação a execução dos contratos firmados, que é uma violação da Instrução Normativa nº 3/2017 do TCE. A conselheira Doris destacou que a não alimentação tempestiva do sistema pode configurar um obstáculo ao exercício do controle externo.

Em relação ao pedido do SISEPE-TO para que seja feita uma Tomada de Contas Especial e realização de auditoria nos últimos cinco anos no Funsaúde, conselheira Doris adiou a decisão sobre o pedido e detalhou que examinará a solicitação após a obtenção da documentação e esclarecimentos requeridos ao secretário Cabral.

SISEPE-TO

“Parabenizamos a rapidez do TCE em agir em relação às graves denúncias de irregularidades apresentadas pelo SISEPE-TO em relação ao Funsaúde. É mais um avanço, pois na segunda-feira o governador Mauro Carlesse designou os membros do Conselho Fiscal do Funsaúde e agora temos a Corte de Contas do Tocantins requerendo documentações e esclarecimentos, seguiremos acompanhando e cobrando o bom funcionamento do Plansaúde”, afirma o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO oficiará também a Controladoria Geral do Estado para que faça uma Tomada de Contas Especial no Funsaúde. E Pinheiro, como membro do Conselho Fiscal, solicitará que o Funsaúde contrate uma auditoria independente para análise dos exercícios 2017 e 2018. “Precisamos de uma análise técnica e mais detalhada das contas do Funsaúde, porque apenas os dados gerais que são avaliados pelo Conselho Fiscal não possibilitam uma visão detalhada da gestão do fundo”, justifica Pinheiro.

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