Na manhã desta sexta-feira, 08, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins- SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, protocolou ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior, ao secretário da Administração, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho e para o secretário estadual do Planejamento, David Siffert Torres apresentando o índice da data-base 2010 que é de 4,6810%. O SISEPE-TO solicita a aplicação desse percentual retroativo a 1 º de outubro deste ano.
O percentual de 4,6810%, apresentado pelo sindicato, é com base ao índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, parâmetro usado para a recuperação das perdas do período.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, esclarece que excepcionalmente este ano o sindicato, por limitações da lei eleitoral, não estará discutindo o aumento acima da inflação. “Em cumprimento à lei eleitoral que veda correção da data-base acima da inflação até a data de posse dos eleitos, a entidade fica impossibilitada de discutir o índice maior que o da inflação como é feito pelo sindicato nos anos anteriores”, ressaltou o presidente.
A data base foi criada em 2007 através da Lei 1.850/07 que institui a data fixa de 1º de outubro de cada ano para que seja feita a revisão geral da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Tocantins.
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Autor: Francisca Coelho
