Procedimentos

Ø  Acessar e conferir o Termo de Adesão e Renúncia no site da Secad (www.secad.to.gov.br);

Ø  Imprimir e Assinar o Termo;

Ø  Pegar assinatura do representante e do advogado do SISEPE-TO;

 Ø Protocolizar no Recursos      Humanos  do órgão ou entidade de lotação do servidor.

ØO servidor que for representado por advogado autônomo deve levar junto ao Termo de Adesão e Renúncia a procuração e o contrato advocatício.

  Ø  Os setoriais de Recursos Humanos só devem assinar o do Termo de Adesão e Renúncia depois de conferir se as informações são compatíveis com as descritas no link disponibilizado no portal da SECAD;

Ø  Os setoriais de Recursos Humanos dos órgãos ou entidades devem encaminhar para a SECAD o Termo de Adesão e Renúncia, para que a mesma envie para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fazer as juntadas na ação judicial do SISEPE-TO.