SISEPE

Governador convoca Assembleia para apreciar MP da nova estrutura, mudança na LDO e Data Base

07/01/2011 07/01/2011 00:00 751 visualizações
O governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB) encaminhou convocação à assembleia Legislativa para realização de sessões extraordinárias a fim de apreciar a Medida Provisória 01/2011, alteração na LDO e substitutivo do Projeto de Lei 85/2010, que trata da Data Base dos servidores públicos do Estado. A convocação foi feita com base no artigo 16 a Constituição, e os deputados devem apreciar as matérias entre os dias 6 e 11.

 

Chegou ao protocolo da Assembleia Legislativa convocação assinada pelo governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos (PSDB) para apreciação de três matérias específicas: a Medida Provisória 01/2011, que institui a estrutura administrativa e organizacional do novo governo, alteração na LDO 2.408, de 28 de outubro de 2010, e um substitutivo ao Projeto de Lei 85/2010, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado, Data Base.

A convocação é feita com base no art. 16 inciso 2 da Constituição Estadual. Os deputados deverão votar apenas as matérias constantes da convocação do governador, no período que vai de 6 a 11 de janeiro. Ao que tudo indica os deputados serão convocados pelo presidente, Júnior Coimbra para o começo da próxima semana.

 

Fonte: Site Roberta Tum

Sisepe-TO: eleição do dia 12 de dezembro é cancelada e nova comissão nomeada

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado lembra que processo havia sido marcado em decorrência de procedimento...


SISEPE/TO divulga cidades com locais de votação para a eleição da entidade

Pleito está previsto para o dia 12 de dezembro, das 9h às 17h


Comissão Eleitoral do Sisepe faz esclarecimento sobre prazos

Norma detalha contagem de período e informa sobre procedimentos de registro de documentos; leia a nota completa


Ao Sisepe-TO, Alexandre Guimarães diz que seu mandato não será instrumento de prejuízo aos servidores

Deputado ressalta ter amadurecido e pedido para retirar assinatura de apoio à PEC da Reforma Administrativa; subscri...