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No próximo dia 23 de novembro, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) voltará a reunir os servidores do Quadro Geral do Estado em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a questão das progressões.
A Assembleia está marcada para ter início às 18 horas, na sede do sindicato, em Palmas, na Avenida LO – 01, 103 Sul, n.º 69, Centro.
Em Pauta, entre outros, está o informe sobre o resultado da reunião que ocorrerá entre as entidades que representam os servidores e a Secretária da Administração (Secad), prevista para as 9 horas do dia 23; e a análise da proposta de nova tabela financeira que o Executivo apresentará durante a reunião na Secad.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, destaca a importância da participação dos filiados nesta Assembleia. Segundo ele, qualquer decisão que o sindicato venha a adotar com relação à demora do governo em resolver os impasses dos servidores que chegaram ao final da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), e dos que estão com suas progressões atrasadas por outras razões, será resultado da vontade da maioria dos servidores presentes na Assembleia Geral.
Ressarcimento
Como determina o Estatuto da entidade, o SISEPE-TO ressarcirá as despesas dos filiados que residem no interior e vierem para a Assembleia.
Serão ressarcidas as despesas com transporte – seja passagem ou combustível – mediante apresentação da passagem ou de nota fiscal. No caso do ressarcimento de gastos com combustível, este será feito levando em conta a quantidade de litros necessária para o trajeto entre o município de origem do filiado e o local da Assembléia, em Palmas.
Uma vez em Palmas, o filiado deverá se dirigir à sede do SISEPE-TO, onde vai retirar a requisição para alimentação e hospedagem. A Diretoria destaca que não haverá ressarcimento de alimentação e hospedagem para os filiados que não passarem primeiro pelo SISEPE-TO para pegar sua requisição.
Estatuto
Este ressarcimento é determinado no Estatuto do sindicato que, em seu Artigo 22 prevê que “as despesas com locomoção, alimentação e estada do associado ao SISEPE-TO residente fora de Palmas que comparecer as Assembleias Gerais Ordinárias, Extraordinárias e convocações correrão por conta do sindicato”.
Nota
Para ter as despesas de combustível ressarcidas, o servidor deverá solicitar nota fiscal em nome do sindicato nos estabelecimentos aonde fizer gastos referentes à viagem. Para isso, segue os dados necessários para constar na nota fiscal:
Nome: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins
Endereço: 103 Sul, AV. LO – 01, Lote 69
Centro, Palmas - Tocantins
CEP: 77.015-028
CNPJ: 26.752.436/0001-20
Confira abaixo a íntegra do edital de convocação para a Assembleia:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SISEPE-TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regime estatutário, convoca os seus filiados, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará na sede do Sindicato, na Av: LO – 01, 103 Sul, N.º 69, Centro - Palmas – TO, no dia 23 de novembro de 2011, às 18:00 horas em 1ª convocação. Caso não haja quorum, haverá 2ª convocação às 18:30 horas, com os filiados presentes, no mesmo local e data, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. INFORME SOBRE RESULTADO DA REUNIÃO COM O GOVERNO;
2. CONCESSÕES E PAGAMENTOS DAS PROGRESSÕES ATRASADAS;
3. PROPOSTA DO GOVERNO DE TABELA FINANCEIRA TRANSITÓRIA.
Palmas – TO, 14 de novembro de 2011.
Cleiton Lima Pinheiro
Presidente do SISEPE
