Número de temporários cresce quase 16 vezes
Dados do governo informam que há 14,4 mil contratados e 1,7 mil Comissionados; total de não efetivos diminui

Luana Fernanda e Daniel Machado / Jornal do Tocantins

Balanço entregue ontem à tarde pela Secretaria Estadual de Administração (Secad) ao Jornal do Tocantins mostra que o número de pessoas com contratatos temporários cresceu quase 16 vezes na gestão do governador Siqueira Campos (PSDB).

Ao todo, são 14.435 contratos temporários atualmente, contra 918 existentes em 2010, na gestão de Carlos Gaguim (PMDB).

Ao mesmo tempo, o número de comissionados despencou na gestão Siqueira na comparação com a do peemedebista. Enquanto em 2010 havia 21.206 funcionários com cargos de confiança sem serem efetivos, atualmente são apenas 1.766. A redução é de mais de 12 vezes.

Somando as duas categorias de não efetivos (comissionados e temporários), o Estado reduziu o total de servidores em 5.923, o que representa 26,77% a menos. São 16.201 servidores não efetivos atualmente, contra 22.124 do ano passado.

Substituição
Embora em menor escala, os dados mostram que o governo estadual substituiu a nomeação de comissionados por contratação de pessoas de forma temporária. Além do vínculo trabalhista do servidor temporário ser menor, o governo do Estado pode evitar um futuro desgaste de exonerar o contratado se esperar a vigência do contrato. Pesquisa rápida no Diário Oficial do Estado feita pelo JTo encontrou muitos contratos com um ano de duração.

Neste ano, em janeiro, atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo demitiu 15.565 mil pessoas de uma só vez, todas com cargos comissionados. Depois, outras exonerações foram feitas.

Perfil
Conforme a Secad, dos 14.435 temporários, 7.276 (50,41%) são servidores de nível fundamental, com salário médio de R$ 651,45. Já 3.881 (26,89%) são contratos com trabalhadores de nível médio, com média salarial de R$ 1.060,50 e 3.278 (22,71%) são contratados de nível superior, com média salarial de R$ 2.861,18.

Economia
De acordo com a pasta, entre janeiro e outubro, a redução de servidores não efetivos no Estado representou uma economia de R$ 58,5 milhões para os cofres públicos, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já quanto aos servidores efetivos, a Secad informou que o Estado tem um total de 34.549. Dentro desse número, 2.418 ocupam cargo de confiança (comissionado) e 1.624 têm função gratificada (FG). Ainda dentro do levantamento, a pasta informou que 82,92% da folha (valor que não foi informado ao JTo) é de servidores efetivos e 17,08% com comissionados e contratados. Em relação a gestão anterior, o número de efetivos cresceu em cerca de 4 mil servidores, com convocações na saúde e na educação.

Defensoria
Ontem, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins anunciou que solicitou do Ministério Público Estadual (MPE) providências relacionadas à quantidade de contratos publicados, muitos deles com data do início do ano, mas que só foram publicados no diário do dia 27 de outubro. Segundo a Defensoria, isso prejudica o procedimento do órgão que visa a nomeação dos candidatos da área da saúde e da educação, que aguardam no cadastro de reservas.

Transparência
No dia 25 de outubro, após mais de duas semanas de solicitações informais e por e-mail, o Jornal do Tocantins protocolou ofícios na Secad solicitando essas informações públicas, que ontem foram repassadas pela pasta.

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Sindicatos reagem à declaração de Jamil
Jornal do Tocantins

Em nota, sindicatos das diversas categorias de serviços públicos do Estado reagiram, ontem, à declaração do secretário estadual da Fazenda, José Jamil, que disse na semana passada ao JTo que o governo não iria conceder aumento real para os servidores públicos, pois o Estado estaria com problemas de caixa.

Na nota, os sindicatos manifestaram "indignação dos servidores concursados do Estado" diante das declarações.

Para o sindicato, com estas atitudes o Executivo tenta transmitir à sociedade uma imagem fora da realidade, colocando os servidores concursados como vilões e responsáveis pelos gastos da administração. "O que as entidades avaliam, porém, é que se há alguma situação de caos na folha de pagamento no Tocantins, esta foi criada pela própria administração, com o elevado e nada transparente número de servidores contratados desde o início desta gestão", frisou.

A nota também ressaltou que parte da despesa da administração com pessoal decorre do servidor comissionado e de contratos temporários, o que significa que a redução no número de nomeações/contratações traria um impacto real sobre a folha, viabilizando o cumprimento das leis e concessão dos direitos adquiridos pelos servidores públicos concursados, como é o caso das progressões. "É preciso que fique claro que nenhuma categoria de servidores públicos está lutando por outras coisas que não sejam direitos previstos em lei", enfatizou.

A nota ainda aproveitou para questionar o porquê de os servidores contratados e comissionados deste governo terem sido dispensados do recadastramento, obrigatório para os efetivos. "Essa dispensa tira da sociedade o direito de saber o quantitativo e se os contratados e comissionados estão efetivamente exercendo suas funções", citou. (L.F.)

Fonte: Jornal do Tocantins