Portal do jornalista Cleber Toledo traz entrevista com o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, sobre as expectativas para o julgamento da Ação dos 28% (revisão geral anual), prevista para a tarde de hoje, 3, no TJ e o pagamento do retroativo dos 25%.
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TJ julga mandato de segurança sobre data-base dos servidores; Sisepe confia em decisão favorável
Está na pauta de julgamentos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para esta quinta-feira, 3, às 14 horas, o julgamento do mandado de segurança nº 4745, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), que requer a revisão geral anual – a data-base – de 28 % para todos os servidores, conforme foi concedido pelo governo estadual aos Policias Civis em 2008.
Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, tanto o Tribunal de Justiça quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram em favor dos servidores, em casos semelhantes julgados anteriormente. “Estamos confiantes de que o Judiciário vai reconhecer este erro do governo do Estado e conceder o reajuste a todos os servidores públicos, porque a lei da data-base é única e para todos os servidores, não só para uma categoria”, afirmou.
Caso o TJ julgue o mandato de segurança favorável ao Sisepe, o governo estadual será intimado a estender o aumento de 28% aos salários de cerca de 28 mil servidores públicos efetivos. O governo ainda poderá entrar com recurso, caso o TJ julgue a ação favorável aos servidores.
Cleiton Pinheiro se manifestou também em relação ao acordo feito na Justiça entre o governo e o Sisepe para o pagamento do retroativo do aumento de 25%, feito no ano passado. Pelo acordo, a gestão anterior do governo deveria pagar a primeira parcela em dezembro, mas não pagou. Cleiton afirmou que já procurou o governo Siqueira Campos para cobrar o cumprimento do acordo.
“O governo alegou que, como ainda não tem orçamento aprovado na Assembleia, não tem como efetuar o pagamento do retroativo dos 25%. Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e, uma vez aprovado pelos deputados, vamos cobrar o pagamento imediato, porque é um acordo judicial”, afirmou. O pagamento do acordo dos 25% representa um acréscimo de cerca de R$ 2,5 milhões por mês na folha de pagamento do governo.
Sobre o acerto efetuado pelo governo aos mais de 15 mil servidores que foram exonerados no dia 14 de janeiro, o presidente do Sisepe contou que o sindicato não tem recebido muitas reclamações de ex-servidores e que eles ainda ganharam o direito de utilizar o Plansaúde até o dia 13 de março.
Fonte: Portal Cleber Toledo
