Presidente do SISEPE entrega proposta de emenda ao projeto de lei da ficha limpa

15/03/2011 15/03/2011 00:00 416 visualizações

Aproveitando a presença do deputado Marcelo Lelis (PV) na sessão do plenário da Assembléia Legislativa desta terça-feira, 15, o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, entregou pessoalmente a proposta de emenda ao projeto de lei da “Ficha Limpa”, conforme anunciado pelo Sindicato.

Cleiton explicou ao parlamentar sobre a importância em buscar a abrangência da Lei, aplicando-a para todos aqueles que trabalham e operam a máquina administrativa do estado.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, a lei se aplicaria somente para as nomeações de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, bem como os cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário Estadual.

Cleiton justifica que a emenda apresentada se baseia no principio da isonomia e igualdade, visto que para o servidor concursado tomar posse em seu cargo é preciso apresentar documentos que provam sua idoneidade, também assim deve ser para os servidores e empregados que ocupam as funções comissionadas e os contratos temporários.

Marcelo Lelis recebeu a proposta de emenda do SISEPE e se comprometeu em fazer as alterações necessárias em seu projeto para contemplar a reivindicação do SISEPE.