Palmas
O Governo do Tocantins protocolou ontem, às 20h21 na Assembleia Legislativa uma nova proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011que prevê, no Orçamento Estadual 2011, em seu valor global comparado ao valor da proposta enviada em dezembro de 2010 uma diferença a mais de R$ 17,5 milhões para o Executivo. A proposta também prevê redução na previsão de verbas da Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública e de aumento no montante a ser repassado aos Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ) em relação ao projeto enviado pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), no dia 10 de dezembro. No projeto de Orçamento, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéa Pereira, e pelo subsecretário da pasta, Paulo Henrique Aramuni de Carvalho, o governador Siqueira Campos (PSDB) fixa como valor total de receita e de despesa o montante de R$ 6.443.616.058,00. Desse valor, 89% será destinado ao Poder Executivo, dividido entre as administrações Direta (R$ 3,6 bilhões) e Indireta (R$ 2,1 bilhões). Em relação à proposta que tramita no Legislativo e que deverá ser substituída pelo projeto encaminhado ontem, os órgãos da administração direta (as principais secretarias) terão 17,8% a mais de orçamento, em valores, R$ 54,7 milhões, passando dos R$ 3 bilhões previstos por Gaguim para R$ 3,6 encaminhados pelo governador Siqueira Campos. Para esse incremento, o governo cortou R$528,2 milhões dos órgãos da administração indireta (autarquias, fundações e fundos), um corte de 19,8% em relação ao projeto de lei 81/2010 do governo anterior.
PoderesEm relação aos repasses para os poderes e demais órgãos, um dos principais motivos do enfrentamento entre oposição e governistas na Assembleia, a maior redução entre as duas propostas de Orçamento foi na Defensoria Pública: 12,2%. Na proposta anterior, o órgão teria R$ 76,3 milhões e, agora, a previsão é de R$ 67 milhões, um corte de R$ 9,2 milhões.Outro órgão que terá cortes - o segundo maior-, será o Ministério Público Estadual (MPE) que ficará com R$ 104,7 milhões ante os R$ 114,8 milhões da proposta orçamentária de dezembro. Uma diferença de R$ 10,1 milhões (8,8%). A Assembleia Legislativa também diminuirá a previsão orçamentária de R$ 133,6 milhões parra R$ 130 milhões, um corte de R$ 3,6 milhões (ou 2,7%).
Aumento Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o TJ terão mais recursos do que teriam se tivesse sido aprovada a proposta de Gaguim. O TCE terá R$ 4,9 milhões a mais, ao passar dos R$ 74,8 milhões para R$ 79,5 milhões(6,3% a mais).?O TJ, por sua vez, receberá R$ 313,3 milhões e não mais os R$ 312,5 da proposta anterior, um aumento de 0,3%, ou R$ 853,3 milhões.
(Com informação: Jornal do Tocantins)
