Sindicatos querem esclarecimentos e participar da elaboração das regras do contrato com operadora
Os representantes dos servidores públicos estaduais se reuniram na manhã desta sexta-feira, 18, na sede do Sisepe para articular uma audiência em regime de urgência com o governo. Segundo a Assessoria de Comunicação, os líderes sindicais estão "preocupados com possíveis prejuízos com a transferência da operadora do Plano de Saúde".
A Unimed Centro-Oeste e Tocantins foi notificada na segunda-feira, 14, pela Secretaria Estadual de Administração (Secad) que não existe interesse do governo na renovação do contrato com a empresa, responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais, o Plansaúde. Ao todo, o plano atende 91.412 pessoas no Estado. O contrato vence no dia 14 de abril.
O objetivo dos sindicatos com a reunião com o governo, também conforme a Assessoria de Comunicação, é buscar esclarecimentos em relação à mudança da operadora do Plano de Saúde e, principalmente, garantir a participação dos representantes dos servidores na elaboração das novas regras do contrato.
Um ofício conjunto foi elaborado e encaminhado ao secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, ressaltando que uma das promessas de campanha do governador Siqueira Campos (PSDB) era o compromisso de “manter e melhorar o plano, sendo que todas as melhorias seriam discutidas amplamente com os representantes da categoria”.
Desta forma, os Sindicatos esperam que o governador mantenha sua palavra e discuta, com transparência, as propostas do novo Plano de Saúde com os representantes da categoria.
Atualmente, quem gerencia o Plansaúde é a Unimed Centro-Oeste. Conforme anunciado pelo Governo, a intenção é migrar para a Unimed Palmas, Gurupi ou Araguaína.
Benéfica
Para os Sindicatos, a mudança da operacionalidade do Plano, passando para uma gerenciadora local, poderá ser benéfica, visto que se torna mais fácil cobrar diretamente da presidência melhorias e atuações do Plano.
Entretanto, para os sindicatos, é imprescindível que essa mudança não traga nenhum prejuízo aos servidores, tanto no atendimento no Tocantins e demais Estados quanto nos valores cobrados. Por isso, a necessidade de conhecer melhor as regras deste novo contrato.
Participaram da reunião, representantes das Entidades: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe); Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (sindifiscal); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato); Sindicato dos Profissionais em Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto).
28%:Sisepe diz que não foi notificado da decisão do TJ, mas que não irá recuar
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou que ainda não conhece na íntegra a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) desta quinta-feira, 18, sobre o Mandado de Segurança N° 4745, impetrado pelo Sisepe, sobre o qual decidiu que não cabe ao Judiciário estender a todos os servidores públicos a revisão geral anual – a data-base – de 28,4%, concedida pelo governo aos policiais civis em 2008.
“Ainda não foi disponibilizada para nós essa decisão. Vamos nos reunir com setor jurídico do Sisepe, estudar quais os argumentos para o TJ decidir dessa forma e ver agora qual a linha de atuação que seguiremos. Mas independente disso, não vamos recuar na defesa dos direitos dos servidores”, afirmou Cleiton.
Em tempos de estimativas pessimistas de arrecadação e readequação de orçamentos, caso o TJ julgasse o mandado de segurança favorável ao Sisepe, o aumento de 28,4% seria estendido aos salários de cerca de 28 mil servidores públicos efetivos.
Confiante
Antes do julgamento do Mandato de Segurança, no dia 3 de fevereiro, Pinheiro afirmou ao CT que estava confiante, que tanto o próprio Tribunal de Justiça quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam decidido em favor dos servidores, em casos semelhantes ao negado pelo TJ, nessa quinta-feira. “Estamos confiantes de que o Judiciário vai reconhecer este erro do governo do Estado e conceder o reajuste a todos os servidores públicos, porque a lei da data-base é única e para todos os servidores, não só para uma categoria”, afirmou na época.
(Fonte: Portal CT)
