O Ministério Público Estadual enviou recomendação ao governo do estado, através da Secad para que prorrogue o contrato entre governo e Unimed/Centro Oeste e Tocantins, que vence em 14 de abril. A medida tem o objetivo de evitar a interrupção no atendimento aos usuários do PlanSaúde no Estado.

Uma recomendação enviada ao secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas pelo Ministério Público Estadual nesta quarta-feira, 30 está sugerindo ao Estado que prorrogue a validade do contrato com a Confederação das Cooperativas Unimed/Centro-Oeste e Tocantins, que tem validade até o dia 14 de abril para que seja evitada a interrupção no atendimento aos usuários do PlanSaúde.

Uma reunião ontem entre o procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira e os promotores que atuam na área selou entendimento do MPE à respeito do assunto. Confira a nota encaminhada ao Site Roberta Tum em resposta ao pedido de entrevista com posicionamento da instituição a respeito do assunto:

Nota
“O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recomendou ao Secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas, a prorrogação do contrato entre governo e Unimed Centro-Oeste para evitar prejuízos aos beneficiários do PlanSaúde. Recomendou, ainda, que sejam regularizados os repasses de pagamento do Estado para a Unimed Centro-Oeste e da empresa para os prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios, médicos e dentistas, a fim que não ocorram atrasos nos atendimentos.

No mesmo ato, o MPE recomendou que durante esse período o Estado abra processo licitatório para regularizar a situação conforme as exigências da lei. O Procurador Geral de Justiça enfatiza que tal iniciativa não desconstitui a Ação Civil Pública proposta pela 28ª Promotoria de Justiça, que apura irregularidades no sistema PlanSaúde e está em andamento no Fórum de Palmas”.

(Fonte: Site Roberta Tum)