O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informa aos filiados que tem feito e continuará fazendo tudo o que está a seu alcance para evitar prejuízos aos servidores no que se refere à progressão vertical e ao retroativo do acordo dos 25%. Desde o último dia 7, quando começou a liberação do pagamento das duas parcelas do retroativo referentes aos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, milhares de e-mails e ligações foram registrados de servidores comunicando não terem recebido o valor correspondente. 

Conforme o SISEPE-TO havia anunciado, um problema técnico no Banco do Brasil ocasionou o atraso no depósito para uma parte dos beneficiários, o que foi solucionado no dia seguinte. Apesar da liberação do dinheiro pela instituição financeira, o sindicato continuou recebendo, em menor número, mas ainda assim considerável, diversos e-mails e ligações de servidores informando não terem sido contemplados, apesar de terem feito a adesão ao acordo dos 25% e protocolado o documento no Recursos Humanos(RH) de seus órgãos de lotação. 

O SISEPE-TO foi se informar e identificou que parte dos servidores que não receberam as duas parcelas fazem parte de um grupo de pessoas cujo termo de adesão foi protocolado, mas os RHs não fizeram a habilitação para efetivar os acordos junto ao sistema da Secretaria de Administração. Com isso, a orientação do sindicato aos servidores que aderiram aos 25% e não foram habilitados é que procurem os seus departamentos de Recursos Humanos levando o comprovante do protocolo do termo de adesão e, no RH, questionem o porquê da não habilitação, bem como quais são os procedimentos que devem adotar para resolver o problema.

Dependendo da resposta obtida no RH, o SISEPE-TO orienta que o servidor entre em contato com o sindicato pelo telefone (63) 3215-2148 ainda enquanto estiver no Recursos Humanos, para que o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro,  possa intervir no diálogo com o atendente do RH para solucionar a pendência.

Progressões
Com relação à concessão das progressões pelo governo do Estado, também tem sido constantes os e-mails e ligações de servidores que, desde o dia 9, quando foi divulgada a lista dos aptos a progredir, querem saber por que não estão na relação. Neste caso, o SISEPE-TO destaca que há situações específicas que precisam ser observadas.

Um dos casos é o dos servidores que têm direito à progressão, mas já atingiram a última classe e/ou referência na tabela. Para quem está nesta situação, o sindicato informa que está dialogando com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, em busca de uma definição do governo quanto à forma que será adotada para progredir tais servidores. Como alternativas, o sindicato já sugeriu que o Executivo faça uma nova tabela  ou que trabalhe uma rubrica no contracheque do servidor, identificando que aquele valor que está sendo acrescido é referente à progressão 2011.

Até o momento, não há uma posição do governo quanto à forma que será adotada, mas há o compromisso de que nenhum servidor será prejudicado. Em reunião no último dia 5 de maio, o secretário Lúcio Mascarenhas determinou que a Secad fizesse um levantamento do número e nomes dos servidores que chegaram ao final da tabela e que têm o direito à progressão. Ele garantiu que buscará uma saída para resolver o problema dos servidores nestas condições.

Também há entre os questionamentos que chegaram ao sindicato casos de pessoas cujo mês de referência para progressão é maio de 2011. Para estes casos, e os que tiverem como referência os meses subseqüentes, o SISEPE-TO esclarece que o fato de não constarem na lista divulgada dia 9 é em razão de que os relacionados naquele momento são os servidores cujas referências são até abril de 2011. Os de referência a partir de maio deverão compor outra lista de progressões que será analisada pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão.

Uma coisa que o sindicato garante é que tem cobrado do governo a regularização da divulgação das progressões, para que todos os servidores possam, a partir de agora, ter seu direito atendido dentro do prazo correto, sem que seja preciso ficar cobrando uma coisa que é DIREITO do servidor.

Casos diferentes dos citados, devem ser discutidos pelo servidor prejudicado com o  Recursos Humanos do seu órgão de lotação, para identificar que fatos motivaram que  seu nome não estivesse na lista de aptos a progredir. Depois de ouvir a resposta do RH, caso o servidor não consiga uma solução para o problema, pode entrar em contato com o SISEPE-TO.