Depois de meses de diálogo e constante busca do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) por ver garantidos os direitos dos servidores estaduais, o governo do Estado anunciou neste sábado, 30 de abril, que iniciará o pagamento dos benefícios atrasados referentes ao retroativo dos 25% e progressões.
Com relação aos 25%, o Executivo, através da Secretaria de Comunicação (Secom), informou que até sexta-feira, 6, encaminhará para o banco os 25% referentes aos meses de novembro e dezembro de 2010 e que a partir deste mês de maio, os pagamentos serão normalizados.
Já a forma de pagamento das parcelas atrasadas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, será negociada nesta segunda-feira, 2, às 16 horas, em reunião na Secretaria da Administração (Secad). O governo chamou para a reunião o SISEPE-To e o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sintras).
Outra demanda que o SISEPE-TO vinha buscando atingir foi confirmada pelo Executivo e os servidores que não aderiram ao acordo dos 25%, poderão fazê-lo a partir desta quarta-feira, 4, no site da Secad, quando o sistema estará reaberto.
Progressões
Com relação às progressões dos servidores, o governo informou que estas serão concedidas a partir da folha de pagamento do mês de junho (que chega à conta do servidor em julho). Na ocasião, de acordo com a Secom, serão pagas também as parcelas referentes aos meses de março, abril e maio que estão atrasadas.
Data base
No texto divulgado pela Secom, o governo não cita o pagamento do retroativo da data base, mas, de acordo lei aprovada em janeiro deste ano que concedeu o benefício, a primeira parcela do retroativo deverá ser incluída na folha de pagamento deste mês de maio. O assunto já foi discutido com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, que informou ao sindicato que é compromisso do governo efetuar o pagamento no prazo legal.
Vale lembrar que a lei que fixou o pagamento da data base estipula que os servidores que recebem até três salários mínimos receberão o retroativo em parcela única na folha deste mês. Para os que recebem mais de três salários, o retroativo será pago em oito parcelas.
