O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniu na tarde dessa terça-feira, 31, com o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec-TO), Geraldino Ferreira Paz. A reunião, que também contou com a participação do diretor sindical de base na Adapec, Wiston Gomes Dias, foi realizada para que o sindicato pudesse expor ao presidente todas as demandas apresentadas pelos servidores do órgão durante reuniões realizadas nas regionais de Gurupi, Formoso do Araguaia, Araguaína, Araguatins, Taguatinga, Paraíso, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Colinas do Tocantins, Pedro Afonso e Palmas.
Durante a reunião na Adapec, um ofício foi protocolado. Nele, o sindicato apresentou a pauta de reivindicações a serem discutidas no exercício de 2011. Entre as demandas constantes no documento estão a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Agência. Também consta na pauta apresentada o pedido de reajuste do Ressarcimento de Despesas de Atividades de Defesa Agropecuária (Redad), bem como o pagamento das parcelas em atraso deste ressarcimento, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2010.
O Sindicato também levou ao conhecimento do gestor a preocupação da entidade com os servidores que enfrentam precárias condições de trabalho no desenvolvimento de suas atividades, ficando expostos a condições de risco, como é o caso dos servidores que atuam nas barreiras de fiscalização dos Postos Fiscais de Bezerra I (Arraias), Serra Geral (divisa com a Bahia), Rio Perdido, Lizarda, Goiatins entre outros. “Dada a situação supra, vimos requerer medidas urgentes e bastantes para minimizar/extinguir o grau de risco o qual estão expostos estes servidores”, requer o SISEPE-TO.
Também constam no ofício as seguintes demandas: ação para suprir a falta de policiamento permanente e de veículos destinados ao cumprimento dos trabalhos de fiscalização; a obrigatoriedade do pagamento antecipado das diárias; a implantação da gratificação de produtividade aos servidores; a criação de uma escala que desenvolva uma carga horária paritária entre as barreiras no rodízio de barreira fixa estabelecido pelo órgão; e a criação do regime especial para as equipes de capturas de morcegos e atendimentos de focos, que atualmente desenvolvem uma carga horária excessiva e discrepante à percebida em contracheque.
Diante das cobranças dos servidores da Adapec, Geraldino Paz se mostrou disposto a dialogar e se comprometeu em analisar a viabilidade das reivindicações.
REDAD
Especificamente sobre o pagamento das parcelas atrasadas do Redad (novembro e dezembro de 2010), o presidente da Adapec afirmou que solicitou ao governo uma suplementação orçamentária para pagar estas parcelas. Até agora, porém, não estabeleceu uma data para pagamento.
Diárias
Por outro lado, o presidente da Adapec afirmou que já está efetivando o pagamento de todas as diárias que estavam em débito no órgão, garantindo que até o final deste mês de junho todas estarão quitadas. Ele também afirmou que a partir de agora, o pagamento será feito sem atrasos.
