A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 20, o projeto de Lei que trata da data base dos empregados da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A proposta aprovada prevê um reajuste de 6,35% nos vencimentos da categoria. A aprovação da matéria resulta de longa mobilização da categoria e do empenho do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO).
Após uma série de reuniões com a Reitoria da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), iniciadas ainda em fevereiro de 2011, em junho deste ano a instituição finalizou a elaboração da minuta do projeto de lei concedendo a data base aos empregados e encaminhou a matéria para o Executivo que o despachou à Casa Civil. No início do mês de julho, os empregados da Unitins iniciaram uma mobilização em prol da revisão geral anual da categoria com o objetivo de sensibilizar o governo do Estado a encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei concedendo o reajuste.
Diante da morosidade da Casa Civil, no dia 25 de agosto o SISEPE-TO notificou extrajudicialmente o secretário-chefe, Renan de Arimatéia Pereira, quanto à “inércia e omissão” da pasta em enviar o projeto para apreciação dos parlamentares. No ofício, o sindicato estipulou um prazo de 15 dias para que a Casa Civil remetesse o projeto para votação na Assembleia. Protocolada na Assembleia no último dia 14, a matéria foi encaminhada às comissões internas da Casa na mesma data e votada em plenário nessa terça-feira.
O projeto de lei aprovado vai beneficiar 25 docentes e 155 técnicos administrativos da Unitins e, segundo o Executivo, gerar um impacto orçamentário mensal de R$ 26.858,19 e anual de R$ 358.019,70. O percentual de 6,34% foi definido tendo como base o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC) calculado sobre os meses de março de 2010 a fevereiro de 2011.
