O Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) foi alteradoem Assembleia Geral Extraordináriarealizada nesta terça-feira, 3. O principal objetivo das mudanças propostas pela Diretoria da entidade era adequação do Estatuto à legislação que rege os sindicatos – mais especificamente à Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho.

De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a proposta da Diretoria visava a melhoria no atendimento às demandas dos filiados e o aperfeiçoamento da estrutura sindical.

Com a participação mínima de filiados, foram deliberadas não só as propostas da Diretoria, mas também mudanças sugeridas pela Assembleia.

Entre as mudanças aprovadas estão a redução do período de mandato da Diretoria, que passa de quatro anos para dois anos, permitindo uma reeleição; a forma de custeio das atividades do SISEPE-TO (adequando à legislação vigente); o aumento no percentual de recursos destinados da Contribuição Sindical Anual para o Fundo de Mobilização, que passa de 15% para 25%, entre outros.

O Estatuto com todas as alterações aprovadas nesta terça-feira será disponibilizado no site do SISEPE-TO assim que for registrado em cartório.