Um novo estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), agora analisando a situação financeira do governo do Estado, mostra que o índice de despesas administrativas do Executivo vem aumentando nos últimos anos e hoje é o maior do Brasil. No Tocantins, segundo o Dieese, o percentual de dispêndios com Função Administrativa em 2011 foi de 25,98% do total de despesa do Estado, o mais alto do País. Na comparação de 2002 e 2011, o Tocantins registrou um crescimento de despesas com administração de 15,85 pontos percentuais, ocupando o primeiro lugar da lista dos estados brasileiros com maior índice de aumento.
Aprofundando a análise dos dados, o Dieese também faz a relação da despesa administrativa por habitante. Neste caso, o Tocantins registrou em 2011 uma função administrativa de R$ 4.881.459.012,92, o que representa para os 1.400.892 habitantes (IBGE, 2011) um custo per capita de R$ 3.484,54 para manter a máquina funcionando, bem acima da média nacional que é de R$ 2.823,80. Por esse motivo, o Dieese afirma que o Tocantins se aproxima dos estados de arrecadação elevada e de grande população, como São Paulo e Rio de Janeiro, mesmo tendo uma arrecadação tímida e sendo um dos estados menos populoso do País. Apesar disso, o Tocantins é o 9º colocado entre os 27 estados da federação em despesa administrativa per capita.
Por isso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) diz não entender o motivo de o Estado não ter feito uma reforma administrativa ainda no início da gestão. Contudo, o secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que o Executivo enviará um projeto para a Assembleia ainda este ano para enxugar a máquina pública.
A preocupação do governo seria a de não ultrapassar o limite de 49% com gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não perder benefícios como a aprovação de empréstimos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Mas, o sindicato afirma que há um prazo legal de oito meses para aqueles estados que ultrapassaram os 49% se adequar sem qualquer prejuízo à administração pública.
Fundo
Segundo o Dieese, dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que o impacto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Tocantins ainda é elevado, mas que a proporção com a Receita Corrente Líquida (RCL) reduziu ao longo do ano. Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o FPE não pode ser utilizado como justificativa para não pagar a data-base. "O FPE representa menos da metade da receita do Estado", afirmou Pinheiro. A resposta do sindicato é em relação ao motivo dado pelo governo das dificuldades no pagamento do benefício. A justificativa foi dividida em três pontos: frustração de receita, aumento com gasto com pessoal e incerteza sobre a arrecadação do Estado no próximo ano, pois, segundo informações do governo, o FPE significa 63% da arrecadação.
De acordo com o diretor financeiro do Sisepe, Samuel Chiesa, não há uma frustração financeira no Estado e sim, uma frustração orçamentária. Para ele, isso pode ser uma estratégia do governo para dificultar as negociações com a categoria. "O governo superestimou a arrecadação, porque R$ 7 bilhões são intangíveis e eles sabiam que não iriam conseguir alcançar", destacou Chiesa.
Contratos
O governo do Tocantins afirma que a quantidade de servidores não concursados vem diminuindo por uma imposição legal. Dessa forma, um comparativo de custo da Secretaria de Administração (Secad) mostra que em 2010 os concursados representavam 75,98% e os não concursados, 24,02%. Já em 2012 o índice dos concursados cresceu para 83,67% e o dos não concursados teve uma queda para 16,33%.
Porém, de acordo com o Dieese, a redução significativa no número de não concursados não representou redução do custo, pois, considerando a quantidade de trabalhadores e despesas entre 2010 e 2012, o custo elevou 37,78%.
Segundo o economista do Dieese, Valmir Gôngora, a culpa não é dos servidores, mas um problema de gestão. "O desequilíbrio muito próximo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais um problema de gestão de pessoal do que propriamente de remuneração dos servidores", afirmou Gôngora.
O Dieese conclui que, embora o Tocantins apresente comprometimento de despesa da função administrativa superior aos outros estados, o serviço público paga, em média, salário de R$ 2.583,07, considerado como vencimento inferior aos de outras 13 unidades federativas. O primeiro lugar ficou com o Distrito Federal, com salários médios de R$ 6.596,14 e o último com a Paraíba com R$ 1.836,32 (Raphael Pontes, Jornal do Tocantins, edição de 25/11/2012).
“O desequilíbrio muito próximo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais um problema de gestão de pessoal do que propriamente de remuneração dos servidore.” Valmir Gôngora, economista do Dieese.
