Os sindicatos representantes das categorias de servidores públicos estaduais firmaram no início da noite dessa quinta-feira, 29, acordo com o governo do Estado para pagamento das progressões. O acordo consiste na implantação do pagamento  na folha de janeiro de 2013 e de parcelar  o retroativo em 12 vezes, também a partir de janeiro.

O Executivo  também se comprometeu a publicar no dia 11 de abril deste ano todos os atos de progressões dos servidores que estão aptos até agora. Dessa forma, também passarão a receber  em janeiro de 2013.  

Para quem vai progredir a partir de abril deste ano, o governo se comprometeu a publicar mensalmente os atos até dezembro.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, o acordo firmado não foi o desejado, mas o que era possível. Ele destacou que para chegar a este consenso, foram levadas em consideração as pontuações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), cujos estudos apontam para o risco de um desgaste e de perdas financeiras ainda maiores em caso de extensão desse problema.  A reunião teve, inclusive, a participação do economista Sérgio Lisboa Santos, que faz parte do DIEESE.

O acordo foi firmado após longa reunião com a participação de representantes de dez entidades, do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas,  além dos deputados Josi Nunes e Amélio Cayres.

Data base 2012
Os sindicatos também conseguiram outra conquista na reunião dessa quinta. Para ter aceitar  a proposta de  implantação do pagamento das progressões apenas em janeiro, o  governo se comprometeu a conceder e pagar a revisão geral anual (data base) no mês de outubro – como é determinado por lei -, garantindo que não haverá atraso neste ano e nem o desgaste do parcelamento do retroativo como ocorreu com a data base nos últimos três anos.

Ainda como parte do acordo, o governo se  comprometeu a criar uma mesa permanente de negociações com as entidades sindicais. A proposta é criar um canal de discussão, que  reunirá periodicamente representantes do Executivo e das entidades para tratarem das demandas dos servidores. Esse canal tem o objetivo de facilitar o diálogo e evitar o acúmulo de demandas.

Ampliação da tabela
Para os servidores que atingiram o final da tabela de progressões do Plano de Carreiras e Remunerações (PCCR), o governo marcou para o dia 3 de abril a reunião na qual apresentará a proposta de  ampliação da atual tabela financeira.