O Secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, publicou no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira,17, aPortaria nº 297, na qual determina a concessão da progressão dos servidores do Quadro Geral do Estado relacionados nos atos nºs 01 e 02 publicados dia 13 de abril de 2012 pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressões.

A portaria pode ser conferida na página 9 doDiário Oficial nº 3609. Nela, também é determinado que os efeitos financeiros das progressões sejam inclusos em folha de pagamento a partir do mês de janeiro de 2013, e o pagamento do retroativo em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir dessa mesma data. 

Esta publicação atende a termos do acordo firmado entre governo e sindicatos no dia 29 de abril. Na ocasião, o governo se comprometeu a publicar todos os atos de progressões dos servidores que estão aptos até agora; e para quem vai progredir a partir de abril deste ano, a publicação dos atos será feita mensalmente até dezembro.

Para os servidores que têm tabela, mas ainda não tiveram seus nomes publicados como aptos, a Secretaria de Administração se comprometeu a efetuar a publicação até o final desta semana - tanto do ato da Comissão quanto da Portaria concedendo a progressão.