IGEPREV
MPS realiza nova auditoria no instituto
Ministério quer averiguar como foi feita a gestão dos recursos previdenciários que estão sob suspeita de fraude
Rodrigo Correia/Palmas
Uma nova auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS) já está em curso no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e deve ir a fundo nos detalhes sobre a gestão dos R$ 2,7 bilhões administrados pelo instituto. A informação é do diretor dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do MPS, Otoni Guimarães, que falou ao Jornal do Tocantins sobre o "caso Igeprev". Além do MPS, o Ministério Público Estadual (MPE) iniciou dois procedimentos investigatórios para apurar denúncias sobre o Igeprev.
De acordo com Guimarães, o trabalho do MPS no Igeprev foi transformado em uma ação contínua já que as seguidas auditorias no instituto revelaram diversos problemas. "Nosso foco neste momento vai além das aplicações, vamos analisar toda a gestão do instituto, passando por questão como cálculo atuarial e o déficit do fundo previdenciário", afirmou, por telefone, o diretor.
Ainda de acordo com o diretor do MPS, até o final do ano a fase de coleta de dados irá ser encerrada. "Após isso, vem a análise da informação e novos relatórios devem ser emitidos", explicou.
Senado
Outra frente de investigação sobre o Igeprev pode se dar no Senado Federal. Como resultado da audiência pública da última terça-feira, uma Proposta de Fiscalização e Controle do Senado (PFS) será encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com o regimento interno do Senado, se aprovada, a proposta pode resultar em uma auditoria própria. "Ao termo dos trabalhos, a comissão apresentará relatório circunstanciado, com suas conclusões, que será publicado no Diário Oficial do Senado Federal e encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União", conforme o regimento interno.
MPE
Pelo MPE, o promotor Adriano Neves afirmou que diversas denúncias levaram o ministério a iniciar a apuração de dois problemas no Igeprev: uma dispensa de licitação para contratação de empresa para auditoria interna e os indícios de fraude nas aplicações financeiras feitas por gestores do instituto.
Questionado pelo JTo se o Igeprev apresentou argumentos para a dispensa de licitação o promotor foi direto. "Não foi apresentado nada que justifique a dispensa de licitação. Pelo que percebemos há desacordo com a Lei 8.666, que rege as licitações", disse por telefone Neves.
Sobre as denúncias de fraude nas aplicações, o promotor avaliou que o MPE irá apurar tudo o que foi levantado pelas auditorias do MPS. "O prazo para as investigações é de até 120 dias, após isso virá a posição sobre o caso."
A reportagem tentou falar com o presidente do Igeprev, Rodrigo Oliveira, mas foi informada, pela assessoria de comunicação do instituto, de que ele se encontra em viagem e que não havia autorizado nenhuma outra pessoa à responder sobre questões administrativas do Igeprev em seu lugar.
Investigações
Além do MPS e do MPE, a Proposta de Fiscalização e Controle do Senado (FPS) deverá ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e se aprovada, destacará uma comissão para investigar a situação das irregularidades no Igeprev.
Publicado no Jornal do Tocantins de 12 de dezembro de 2013
Manifestação de amanhã é suspensa
Uma manifestação sobre a situação do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) marcada para amanhã, organizada pelos sindicatos de servidores estaduais, foi suspensa após reunião de presidentes de sindicatos ontem. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que afirmou que a suspensão acontece após indicativo do governo estadual sobre acordo em relação a leis para mudanças no Igeprev.
De acordo com Pinheiro, a fala do secretário estadual de Administração e atual presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, na audiência pública realizada na última terça-feira no Senado, trouxe a possibilidade de acordo com o governo estadual sobre dois pontos. "O secretário afirmou que o governo quer sentar com os sindicatos para discutir a estrutura do instituto. Além disso, houve ainda a promessa de incluir na lei da estrutura, o que foi vetado pelo governador na LDO", afirmou o sindicalista.
Ainda segundo Pinheiro, a reunião ainda deve ser marcada na semana que vem. "Entre segunda e terça-feira na semana que vem deve acontecer esse encontro com o governo."
Estrutura
Dois projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa enviados pelo Executivo. Em um deles se discute a formatação da diretoria executiva, responsável por gerir os recursos do Igeprev, e no outro se planeja a criação da estrutura própria de cargos para o instituto que hoje funciona com servidores cedidos de outras estruturas do governo estadual.
Para Pinheiro, as mudanças devem ser discutidas com os sindicatos antes da votação dos dois projetos de lei pelos parlamentares. "É preciso que os servidores participem dessa discussão para evitar que a má gestão continue no Igeprev. Sabemos da situação que o instituto passou, mas não temos certeza se algo não está acontecendo nesse momento no Igeprev", disse o presidente do Sisepe.(Rodrigo Correia)
Publicado no Jornal do Tocantins de 12/12/2013.
