No dia 27 de maio, os servidores públicos estaduais foram surpreendidos com a publicação do Decreto nº 5.051, assinado pelo governador Sandoval Cardoso e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do mesmo dia. O decreto revogou a jornada de 06 horas diárias para os servidores do Poder Executivo tocantinense e deu, pasmem, três dias uteis para que os servidores organizassem sua rotina de vida e retornassem ao trabalho. O decreto do governador estabeleceu que, a partir de 1º de junho, todos os servidores estaduais teriam que retornar aos seus postos de trabalho, obedecendo a jornada de 08 horas diárias.
Como justiticativa para a abrupta mudança, o Governo considerou“as inconveniências da diversidade de horário entre os servidores federais, dos demais Poderes do Estado, do Ministério Público e dos exercentes das atividades diárias da população beneficiária dos serviços públicos”,conforme aponta o texto do próprio decreto (vide DOE nº 4.135).
A revogação repentina não agradou aos servidores. “Foi a pior medida que o Governo tomou. O descontentamento é muito grande”, afirmou o servidor público Geraldo Bento França. Para Angélica Beatriz Corrêa Gonçalves, os prejuízos foram inscontestáveis. “Prejudicou profundamente a minha rotina. Até hoje não tenho onde deixar meu filho pela manhã, pois neste período eu estava com ele em casa, quando o ajudava com as lições da escola e prestava a assistência maternal necessária. Como contratar uma cuidadora em tempo recorde?”, questiona a servidora pública.
Em janeiro, o SISEPE-TO fez uma pesquisa em seu site institucional e perguntou aos servidores se eles desejavam a continuidade da jornada reduzida. Dos 4.392 votos que recebeu, exatos 4.326 ratificaram que sim, a jornada de 06 horas é vontade do servidor. O resultado foi encaminhado ao Governo do Estado por meio de ofício em fevereiro. Na ocasião, o SISEPE-TO também solicitou que o Estado continuasse adotando a jornada reduzida. A reivindicação foi atendida e no dia 13 de fevereiro, um novo decreto do governador prorrogou a jornada de 06 horas até 31 de junho. “O problema é que não podemos ficar à mercê da publicação e revogação de decretos. Uma hora o Governo dá as 06 horas e no dia seguinte, revoga de novo. É uma situação instável e os servidores não concordam com isso”, pontou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Em entrevista ao Jornal do SISEPE-TO, o advogado Abel Cardoso de Souza Neto, da Assessoria Jurídica do SISEPE-TO, contou que a implantação da jornada reduzida de trabalho é uma tendência da administração pública moderna. “São cerca de 15 estados que adotam”, afirmou. Ele disse ainda que não há ilegalidade na implantação. “Existe expressa previsão na Constituição Federal, no artigo 7º, inciso 13. E como aos Estados é dada também a possibilidade de legislar em matéria de serviços públicos, nosso Estado legislou no Estatuto do Servidor, lei nº 1.818/2007, artigo 19”, explicou. O artigo da lei estadual citada pelo advogado afirma que: “Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.”
ÂMBITO NACIONAL
A jornada de 06 horas foi tema de um artigo escrito pela servidora pública, membro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Eugênia Lacerda. Publicado em abril no site da entidade, o artigo exemplifica bem o quanto a jornada reduzida é tendência nos dias atuais e o quanto os servidores públicos têm lutado por essa conquista. Para a sindicalista, “jornada justa é aquela em que nem a duração nem a intensidade da jornada prejudique a capacidade do trabalhar de realizar um trabalho produtivo durante a sua vida ativa”.
Ela também ratifica que a redução da jornada é um bom negócio para os servidores, para a população e para a própria administração. “Como a redução da jornada aumenta a qualidade de vida e o tempo dispensado a cuidar da saúde, as faltas ao trabalho por motivo de doença diminuem o que vai gerar uma produtividade maior e, como consequência, a prestação de serviço mais eficiente”, argumenta. A sindicalista chega a citar que a administração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro admitiu que a produtividade laboral nem sempre está relacionada ao tempo de trabalho despendido. “Mesmo que em caráter experimental, os servidores do TRE/RJ, após um abaixo-assinado promoivod pelos próprios servidores, conquistaram a jornada de 06 h. A nova jornada foi instituída por meio da portaria 940, de 11 de novembro de 2013”, conta.
O artigo ressalta que a jornada de 06 horas como uma questão de saúde do servidor e de eficiência pública. “Com a jornada atual, os servidores estão cada vez mais doentes tanto física quanto psicologicamente. Cresce o número de licenças médicas motivadas por estresse ansiedade e depressão. Vale ressaltar que saúde não é somente não ter doença, mas se sentir bem física, mental e socialmente. A jornada desnecessária e excessiva, a quantidade de trabalho e o tempo de duração do trabalho colaboram para as doenças”, pontua Eugênia.
O que o SISEPE-TO está fazendo pela implantação definitiva das 6h?
- A jornada de 06 horas é uma reivindicação defendida pelo SISEPE-TO desde 2007 e inúmeros ofícios já foram enviados ao Governo, desde essa data, na busca pela implantação;
- Todas as vezes em que o Governo regovou a jornada reduzida, o SISEPE-TO sempre fez pressão, reuniu com as demais entidades classistas e com o Governo, defendendo sempre que a jornada reduzida é benéfica para o Governo, para o servidor e não causa prejuízos à população;
- No início do mês de junho deste ano, foram realizadas diversas reuniões na sede do SISEPE-TO em Palmas, que selaram a união de todas as categorias de servidores públicos, na defesa da jornada de 06 horas. Sindicatos, Associações e Conselhos estão trabalhando de forma conjunta porque acreditam nessa reivindicação;
- A última ação realizada pelo SISEPE-TO foi um ofício protocolado ao Governador no dia 22 de junho, no qual é solicitada a regulamentação do artigo 19 da lei 1.818/2007 para instituir, em definitivo, a jornada de trabalho de 06 horas diárias, em dois turnos, ou seja, das 08 às 14 e outro turno das 12 às 18 horas. O Sindicato também pediu audiência com o governador sobre o tema. Até o fechamento desta edição, o Sindicato não havia recebido nenhuma resposta oficial do Governo.
DEPOIMENTOS DOS SERVIDORES
O que você pensa sobre a implantação da jornada de 06 horas no Tocantins?
“Sou a favor, pois significa uma economia para o Estado como também para o servidor, sem com isto prejudicar a qualidade do serviço prestado a comunidade”
Aldo Araújo de Azevedo
Engenheiro Agrônomo
“Posso afirmar que o retorno da jornada de trabalho para 08 horas, de maneira tão abrupta como aconteceu, prejudicou profundamente minha rotina. Até hoje ainda não tenho onde deixar meu filho pela manhã, pois neste período eu estava com ele em casa, quando o ajudava com as lições da escola e prestava a assistência maternal necessária. Como contratar uma cuidadora em tempo recorde? Por essa razão, considerando que nós trabalhadoras, além de trabalhar precisamos cuidar e administrar nossas casas e interesses pessoais, sou plenamente a favor da jornada de 06 horas, tempo que julgo suficiente para o cumprimento das atribuições do cargo que ocupo. Qualquer gestor em seu estado normal de consciência deveria compreender que a vida particular reflete diretamente na rotina profissional e não é possível condensá-la no horário de almoço, único tempo que nos resta com a jornada de 08 horas”
Angélica Beatriz Corrêa Gonçalves
Inspetora de Recursos Naturais
“Na jornada de 6 horas há a possibilidade do contribuinte ir ao órgão público no horário entre 12 e 14 horas para resolver suas pendências, como buscar guias de recolhimento, documento de veículo, realizar exames para direção veicular, entre outros”
Carolina Palma Pimenta Furlan
Analista de Sistemas
“A implantação das 06 horas em definitivo permite uma maior segurança para o servidor nos níveis financeiro, familiar e social. Teremos mais tempo para a família, para dedicar aos estudos e participar de atividades religiosas, culturais e sociais (como nas reuniões dos conselhos). O que não pode é ficar esta questão do decreto de jornada, ora trabalhamos 08 horas, ora trabalhamos 06 horas e, da noite para o dia, volta a jornada de 08 horas”
Odair José M. Araújo
Técnico Extensão Rural
“Sim, sou a favor da jornada de trabalho de 06 horas diárias para todos servidores, exceto os que trabalham em serviços essenciais. Para isto, devem receber pelo excedente das 06 horas trabalhadas”
Gedeom Alves Martins
Engenheiro mecânico
“Sou contra, ou no máximo, manter as 6 horas até o fim deste ano (de copa, de eleição e de transição). Considerando todas as áreas, o Estado não cumpre bem a sua missão! Muitas vezes por interesses políticos, que é prioridade no comando, que não mede os resultados, o que interessa é o particular! Em muitos casos, é culpa do próprio sistema, que induz o servidor a desleixar suas atribuições. Reduzir a jornada para 6 horas interessa apenas ao servidor. Diminui o atendimento de sua finalidade, a comunidade”
Cláudio Caneca
Administrador
“Sou a favor da jornada de 6 horas, pois desempenho minhas atividades sem interrupções de lanche (café da manhã) e almoço. Economicamente é melhor, pois me desloco apenas uma vez da minha residência para o trabalho”
Custódia Thomaz de Souza Maya
Analista em Tecnologia da Informação
“Penso que o horário corrido deve existir em dois turnos, com escalas de duas equipes que manterão os estabelecimentos públicos abertos das 7 horas até as 18 horas, perfazendo 11 horas de trabalho, dois turnos de 6 horas para duas equipes. Sem dúvida, o cidadão que precisar dos serviços terá um maior espaço de tempo para resolver suas demandas, inclusive no horário de almoço”
Sílvio Maia
“Sou a favor da jornada de 6 horas. Entendo que é um horário muito mais produtivo. O servidor chega ao posto de trabalho e desenvolve seu serviço sem interrupções. O local que trabalho é distante do centro e não dispõe de nenhum comércio ao redor. Por isso, muitas pessoas que dependem de ônibus estão tendo dificuldades para almoçar, pois o transporte público para o local é demorado e muitos acabam permanecendo durante todo o horário de almoço no local de trabalho, trazendo refeição de casa. A economia de dinheiro público na jornada de 6 horas já foi comprovada e, pelo menos no órgão em que trabalho, a prestação de serviços ao cidadão não foi prejudicada em absolutamente nada. Estamos em tempos de gestão por resultados, em que é cada vez mais importante o cumprimento de metas do que propriamente o tempo de presença física do colaborador no local de trabalho”
Carlos Manuel Carvalho Carreira
Administrador
“Sou a favor da jornada de trabalho de 06 horas pois, representa só benefícios, ou seja: mais economia, mais praticidade e eficiência ao serviço público. Os servidores trabalham com mais entusiasmo porque no período disponibilizado, podem resolver seus assuntos inerentes à família e/ou outra renda ou até mesmo, acompanhar melhor os estudos dos filhos, realizar tarefas do lar, economizando o valor mensal que seria disponibilizado para contratação de outro profissional”
Valdeci Coutinho e Silva
Assistente administrativo
“Sou a favor da jornada de 06 horas porque assim temos mais tempo para a família, não precisamos sair em horário de expediente para resolver problemas pessoais como ir ao banco ou ao médico. Com esse horário, o Estado reduzirá gastos com combustível, vale-transporte, telefone, água, luze não prejudicará o atendimento ao público, como presenciamos durante esses três anos”
Jarmelson Nunes de Oliveira Lopes
Fiscal de Defesa Agropecuária
“Sou a favor da jornada de 06 horas e acredito que é uma jornada justa. Visto que essa jornada é suficiente e atende as necessidades do Estado e das pessoas que dependem dos seus serviços”
Lúcia Pereira de Oliveira
“A jornada de 06 horas é uma tendência moderna. O Estado estará investindo em economia de água, energia, qualidade no serviço prestado à população e os pais que são servidores têm mais tempo para estar com seus filhos, acompanhar o seu desenvolvimento e garantir que se tornem adultos "saudáveis" física e mentalmente. Os servidores têm mais tempo para se dedicar à família em geral e poder cuidar melhor da saúde. Com a jornada de 06 horas, o Estado estará economizando e o servidor se sentirá valorizado e motivado”
Adelciane de Castro Rodrigues
“Sou a favor da implantação definitiva da jornada de 6 horas porque entendo ser necessário que se cumpra também o princípio da economicidade na prestação dos serviços públicos em benefício da sociedade. Nós não podemos perder de vista que o bem estar da sociedade é o motivo do nosso trabalho. Não é nenhuma novidade que na jornada de 8 horas, boa parte dos servidores não vão para casa no intervalo. Não é necessário ser um administrador ou economista para perceber que a conta do custo fixo (água, luz e telefone) das Secretarias e Autarquias diz respeito a no mínimo 10 horas e não 8. Agora, imaginemos o impacto financeiro que representa esta desnecessária despesa quando há alternativa de redução da jornada de trabalho para 6 horas sem comprometer a qualidade e a produtividade do trabalho, sobretudo neste momento de delicada dificuldade financeira em que passa o Estado”
Gino Machado de Oliveira
MSc. Administrador
“A Jornada de 06 horas deve vir para ficar, pois é bom para o servidor, é bom para o cidadão e para o Tocantins. E todos só tem a ganhar”
Mauro da Nóbrega
Assistente Administrativo
