O dia do servidor público é dia de celebrar a existência desta importante categoria profissional, fundamental para que o Estado alcance a finalidade da administração pública que é o bem comum, a satisfação das necessidades, interesses e direitos da coletividade. Nossa categoria vem ajudando a construir a história desse Estado que tanto amamos e no qual decidimos viver com nossas famílias. Somos mais de 44 mil, com ingresso por meio de concurso público.
Há 23 anos, o SISEPE-TO vem defendendo e representando legalmente as categorias dos servidores públicos no Estado do Tocantins. Nossa atuação tem garantido que os Governos, tanto em nível estadual quanto municipal, não suprimam, nem desrespeitem direitos básicos dos servidores. No Quadro Geral do Estado, alcançamos conquistas relevantes como a implantação da data-base em 2008, a atualização do Estatuto do Servidor (lei nº 1.818/2007), em 2007, e a reformulação do Plano de Carreiras do Quadro Geral, em dezembro de 2012, garantindo assim a ampliação das tabelas financeiras e a evolução funcional até os 35 anos de serviço público. Nos municípios, podemos citar a implantação dos Planos de Carreira, da data-base e a conquista de melhores condições de trabalho, em geral.
Neste dia, é pertinente compartilhar com toda a sociedade tocantinense algumas questões que têm nos preocupado, a nós e nossos familiares. A primeira delas é que desde o ano passado, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, o nosso IGEPREV, vem enfrentando uma grave crise e sendo manchete em todos os jornais por causa das denúncias de irregularidades e prejuízos ao Fundo de Previdência. O rombo já foi confirmado pelo Ministério da Previdência Social e a cada mês, recebemos novas informações a respeito de uma crise que só se agrava. A aposentadoria, que deveria ser o momento de gozar de tranqüilidade e descanso, tem se tornado para nós, motivo de angústia e temor. Nesse contexto, é urgente que os deputados estaduais aprovem o projeto de lei (PL 30) que altera a estrutura administrativa e define que somente servidores de carreira ocuparão os cargos de gestão do Instituto.
Também causa indignação o tratamento discriminatório que o Governo do Estado deu ao Quadro Geral, em abril deste ano, ao conceder realinhamento salarial a algumas categorias em detrimento de outras. A categoria também reivindica o realinhamento e exige tratamento igualitário.
Mas, nada é mais consenso do que a necessidade de uma revisão na jornada de trabalho praticada no Estado do Tocantins. Muitos estados do Brasil já decidiram pela redução da jornada. E cabe pontuar que o que estamos reivindicando não foge aos limites da lei. A legislação brasileira afirma que a jornada de trabalho dos servidores deve observar os limites diários de 08 (limite máximo) ou 06 horas (limite mínimo). Entre os benefícios da jornada de 06 horas em todo o Brasil, podemos citar a economia com o custeio da máquina pública, além da melhoria da qualidade de vida do servidor público, com a diminuição das licenças médicas causadas por estresse, ansiedade e depressão. A jornada excessiva colabora para que os servidores fiquem cada vez mais doentes, tanto física quanto psicologicamente. A implantação da jornada de 06 horas é, portanto, uma questão de saúde para o servidor e de eficiência para a administração pública.
Neste 28 de outubro, ao fazermos essa breve reflexão, chamamos a atenção da sociedade para a importância do nosso trabalho, quando se trata de garantir o interesse público. Na maioria das vezes, somos obrigados a exercer nossas funções em condições precárias e que envolve muita perseguição política. Ainda assim, trabalhamos com empenho, na tentativa de continuar colaborando para o crescimento do Estado e a prestação de serviços públicos de excelência.
Cleiton Lima Pinheiro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), da Associação dos Servidores da Secretaria da Administração (ASSECAD), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO) e vice-presidente Estadual da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (FESEMPRE). Servidor público desde 1989.
