O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) está indignado com a postura do secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, no que se refere ao pagamento das progressões dos servidores públicos estaduais. Como o secretário não publicou em tempo hábil a Portaria autorizando o pagamento, os servidores não receberam o pagamento na folha paga no mês de agosto.
No último dia 21 de agosto, a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG) publicou no Diário Oficial do Estado, o Ato nº 12, com a lista de servidores aptos à evolução funcional vertical (progressões verticais). No total, 726 servidores públicos estaduais estão sendo prejudicados com o atraso. As progressões atrasadas correspondem aos seguintes meses de referência: maio, junho e julho.
“Não é a primeira vez que o secretário Lúcio trava o pagamento das progressões, desrespeitando os nossos direitos e trazendo prejuízos aos servidores. O Governo tem que respeitar nossos direitos, pois eles estão garantidos em lei. O atraso no pagamento traz inúmeras consequências para os servidores públicos que já assumiram compromissos financeiros contando que o pagamento seria feito em dia”, argumenta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Foi a atuação do SISEPE-TO fez com que a Comissão publicasse a lista de servidores aptos. “No dia 24 de julho, enviamos ofício ao presidente da Comissão cobrando a publicação da lista de aptos e também solicitamos um cronograma de reuniões mensais da Comissão. A lista foi publicada, mas nós não paramos de cobrar. Temos atuado junto à SECAD, com cobranças quase que diárias, por meio de ligações e por meio de reuniões presenciais. Eu já estive lá, nosso vice-presidente Milton Rocha e o diretor geral Clayrton Cleiber também já estiveram. E nada foi solucionado”, enfatiza o presidente do SISEPE-TO.
Segundo ele, o SISEPE-TO vai notificar novamente o Secretário da Administração e o governador Sandoval Cardoso e caso o pagamento não aconteça, o SISEPE-TO adotará as medidas cabíveis para garantir que a lei seja cumprida e os direitos dos servidores públicos sejam respeitados. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
