25/09/14 14h05
Sisepe promete divulgar nome do deputado que faltar na terça para votar projeto que reestrutura o Igeprev
Para presidente Cleiton Pinheiro, falta de sessões por falta de quórum mostra "falta de respeito e de compromisso" dos parlamentares
Rayssa Pajeú
Da Redação
Os presidentes das entidades classistas que representam as diversas categorias de servidores públicos estaduais concederam uma coletiva à imprensa no final da tarde dessa quarta-feira, 24, para dar um esclarecimento e satisfação ao servidor público com relação à demora na votação do Projeto de Lei que trata da reestruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, na terça-feira, 30, as entidades estarão na Assembleia para cobrar a aprovação do projeto de lei. “E o deputado que não comparecer para aprovar aquilo que é de interesse do servidor, terá seu nome divulgado, para que os servidores saibam quem é o deputado que quer cuidar daquilo que é de interesse da categoria”, afirmou.
| Foto: Ana Mariana Araújo/Sisepe-TO |
 |
| Coletiva à imprensa para esclarecer ao servidor público sobre a demora na votação do Projeto de Lei que trata da reestruturação do Igeprev |
Segundo o presidente, a insegurança fez com que as entidades buscassem a AL na manhã dessa quarta-feira, 24, “até porque regimentalmente as sessões deveriam acontecer nos dois turnos”. No entanto, eles se depararam com o plenário, novamente, vazio, sem nenhum deputado: “E isso trouxe indignação”. Para Pinheiro, "isso é uma falta de respeito e de compromisso". “Queremos demonstrar aos deputados a indignação das entidades de classe, bem como dos servidores, que não aceitam esse tipo de tratamento dado pela AL, principalmente no caso do Igeprev”, lamentou.
Pinheiro disse que o projeto já foi discutido por mais de seis meses com as entidades. “Após o fechamento do acordo com as entidades, o governo mandou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, ele foi protocolado na quinta-feira, 11, e na terça-feira, 16, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]. Porém, após essa data, os deputados não se reuniram para dar andamento nesse projeto”, disse.
Em nota emitida depois da coletiva, sindicatos de servidores lembram que a proposta acordada entre o governo e as entidades, prevê que todos os cargos de gestão e assessoramento do Igeprev sejam ocupados somente por servidores públicos efetivos e estabilizados.
Para Pinheiro, o fato de se tratar de um período eleitoral não tira a responsabilidade dos deputados como parlamentares e servidores da população. “Sabemos que é um período eleitoral, que os deputados estão fazendo campanha, no entanto, eles têm seu compromisso e obrigação para com o servidor público enquanto população do Estado. As entidades e os servidores não aceitam que eles deem prioridade a um processo eleitoral, sendo que há um instituto pedindo socorro”, afirmou.
Entidades
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Sinpef), Luciano Lucas, o governo não tinha intenção de estar discutindo com as entidades. “Mesmo porque ele já se encontrava tramitando na AL quando as entidades ficaram sabendo. E tem gente querendo ser o pai da criança mesmo não sendo. Nós vemos o governador em sua campanha eleitoral, colocando como se o projeto fosse dele e de fato não é”, alfinetou. Segundo ele, a proposta das entidades era que a escolha fosse através de uma lista tríplice, onde eles indicariam os nomes e o governador escolheria. “Mas o governo ‘barrou’ essa ideia. Dentro dos 37 mil servidores, com certeza, ele [Sandoval] tem o dele.”
O presidente do Sindicato dos Servidores do tribunal de Contas do Estado (Sinstec), Paulo Henrique Guimarães, disse que é um sonho achar que esse projeto será aprovado semana que vem. “É claro cristalino e evidente. Mas não vamos desistir e depois das eleições vamos nos mobilizar para que seja aprovado, independente se o governo ganhar ou não, mas ele se comprometeu, inclusive tá até fazendo propaganda”, comentou.
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado (Sindiperito), Gledston Vaz Vespúcio, disse que independente de o projeto estar sendo usado como propaganda política ou não, é importante que ele seja aprovado o mais rápido possível. “Se os deputados não comparecem em mais uma sessão, sabemos que vamos ter que escolher melhor nosso votos para representantes, porque eles não estão representando os servidores públicos. Porque isso é um grande interesse da classe, que na verdade é o maior quantitativo de voto de categorias do Estado”, atentou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras, Manoel Pereira de Miranda, disse que é uma falta de compromisso com a população, e que é preciso parar de colocar “panos mornos” em certos assuntos. Miranda pontuou que os deputados estão há mais de dois meses sem comparecer na AL e mesmo assim continuam recebendo seus salários integrais, segundo ele não há desconto de um centavo. “Enquanto se o servidor faltar um dia, é cortado o ponto dele. Sabendo eles, que também estão na condição de servidores, que deveriam servir a população. Estamos revoltados com essa falta de compromisso até porque nosso dinheiro está sumindo, daqui a pouco não teremos mais aposentadoria, pela falta de respeito de gestores inescrupulosos que pegam nosso dinheiro e aplicam errado e podem usar de forma errada na campanha política”, repudiou.
Segue a íntegra da nota:
"NOTA DE REPÚDIO
ENTIDADES CLASSISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS
As entidades de classe, representantes das diversas categorias de servidores públicos estaduais do Tocantins, vêm a público COBRAR, dos senhores deputados estaduais, a votação do Projeto de Lei que trata da reestruturação administrativa do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV).
As alterações na estrutura administrativa do IGEPREV vêm sendo discutidas com o Governo do Estado há mais de seis meses. O governo encaminhou o projeto de Lei para a Assembleia no dia 11 de setembro. O projeto foi lido na sessão do dia 16 de setembro e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, os deputados não comparecem para dar quorum para a votação.
A proposta acordada entre o Governo e as entidades classistas dos servidores públicos prevê que todos os cargos de gestão e assessoramento do IGEPREV sejam ocupados somente por servidores públicos efetivos e estabilizados.
DIANTE DO EXPOSTO, AS ENTIDADES CLASSISTAS MANIFESTAM SUA INDIGNAÇÃO COM A FALTA DE RESPEITO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA COM OS SERVIDORES VISTO QUE O ASSUNTO É DE ALTA RELEVÂNCIA E URGÊNCIA PARA MILHARES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS. As entidades classistas deixam claro que a questão do IGEPREV ainda não está resolvida, uma vez que a Lei não foi aprovada e sancionada pelo Governador.
Palmas Tocantins, 24 de setembro de 2014.
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - SISEPE
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins - SINTRAS
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL
Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins - SEET
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - SINSTEC
Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins - SINDIPERITO
Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Tocantins - SINPEF
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins - SICIDETO
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins - SINDILEGIS
Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - SISDEP
Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual do Tocantins - SINDSEMP
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins - SINDIFATO
Associação dos Defensores Públicos no Estado do Tocantins - ADEPTO
Associação dos Militares da Reserva do Tocantis - ASMIR
Associação dos Praças Militares do Estado Tocantins – APRAS
Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins - AFOPMETO"
