PREVIDÊNCIA
Presidente do Igeprev prevê perda de mais de R$ 1 bilhão
Silva avalia que Operação Miqueias impediu mais prejuízos; Gestor promete contratar consultoria para avaliar os fundos e iniciar uma sindicância
Aline Sêne - Palmas
25 de janeiro de 2015 (domingo)
O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia que o prejuízo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Estado pode ultrapassar R$ 1,2 bilhão. Ele classifica a gestão previdenciária no período de 2011 a 2014 como corrupta e considera que a operação Miqueias da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de fraude em fundos previdenciários, como fundamental para impedir uma perda financeira ainda maior. Silva ainda fala sobre a extinção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Igeprev e o Ministério da Previdência Social (MPS).
Silva explica que dez fundos, nos quais o Igeprev fez aplicações financeiras, apresentaram perda do patrimônio líquido nos últimos quatro anos, que somam R$ 475,9 milhões investidos. O fundo Viaja Brasil, ligado ao doleiro Alberto Youssef, recebeu um aporte de R$ 13 milhões do Igeprev, mas atualmente o valor do resgate é de R$ 107.444,45, um prejuízo de mais de 99,1% (Veja no quadro).
Outra preocupação de Silva é com os sete fundos nos quais o Igeprev está com aplicações desenquadradas, ou seja, com participação no patrimônio líquido do fundo acima de 25%. O Instituto é o único cotista do fundo Incentivo FI Referenciado CDI CP, com uma aplicação de R$ 34,9 milhões. Outro fundo, o Golden Tulip BH FII, o Instituto detém 29,11%, porém o TAC com MPS previa que o Igeprev tinha que reenquadrar o investimento até o dia 31 de dezembro de 2013. “Essas aplicações em fundos que não tem uma liquidez segura e com uma participação grande do Igeprev é de difícil recuperação”, avalia Silva
O presidente ressalta que até 2010 as aplicações do Igeprev se concentravam em bancos como Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, HSBC, mas hoje existem investimentos apenas no Banco do Brasil e Caixa Econômica. “Eram aplicações seguras e que não tinha carência para resgate, com isso os recursos foram retirados para aplicar em fundos temerários, com longo período de carência e com uma taxa de saída muito alta”, conta.
Silva diz que contratará uma consultoria do Banco do Brasil ou Caixa Econômica para fazer uma avaliação de cada fundo com investimento do Igeprev. E garantiu que fará apenas investimentos seguros.
Segundo Silva, outra medida será implantar uma sindicância para apurar os responsáveis pelas aplicações que já geraram e poderão gerar ainda mais prejuízos ao RPPS. “Estancamos a roubalheira, pois não existia nenhum cuidado nas aplicações”, frisa. Silva acrescenta que seu objetivo é mostrar a realidade do Igeprev e que não tem interesse de proteger ninguém.
REGULARIZAÇÃO
O governo do Estado continua sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sendo que uma das razões foi à extinção, por parte do MPS, do TAC assinado com o Igeprev para regularizar os desenquadramentos e cumprimento da legislação.
Em julho de 2014, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer recomendado ao MPS a imediata rescisão do TAC firmado no dia 12 de dezembro de 2012. A AGU aponta que o governo do Tocantins deixou de cumprir com suas obrigações estabelecidas no Termo e lembra que já é o segundo TAC para tratar da mesma situação, pois o primeiro não foi cumprido.
“O MPS quer que regularizemos os desenquadramentos o mais rápido possível, sem fazer isso continuaremos com pendências”, declara Silva. Ele explica que esse é o seu objetivo, buscar uma forma de resgatar as aplicações, não apenas nos fundos desenquadrados, mas em todos que apresentam risco. “Vamos estudar cada caso, pois avalio que pode ser melhor pagar a taxa de saída e garantir parte do dinheiro do que esperar mais alguns anos e nenhum recurso ser encontrado.”
Silva detalha que um novo atuário foi contratado ainda pela gestão anterior e já foi chamado para uma reunião no Igeprev. Ele afirma que é necessário rever a meta atuarial, pois a atual seria composta por números fictícios.
CONSELHOS
O funcionamento do Conselho de Administração foi outro ponto questionado pela AGU, pois ele não teria uma efetiva participação no acompanhamento e avaliação sistemática da gestão econômica e financeira do RPPS.
Conforme noticiado pelo Jornal do Tocantins ontem, o governador Marcelo Miranda indicou os novos membros do conselho de Administra e do conselho Fiscal representando o Poder Público, sendo que os sindicatos e associações dos servidores ainda terão que indicar os seus representantes. Silva diz que a nova composição deve ser concluída até o final desta semana. Silva destaca que os trabalhos não avançaram mais porque a equipe do Igeprev está reduzida e documentos e dados dos computadores não foram localizados. “Encontramos computadores limpos, zerados.”
Publicado no Jornal do Tocantins de 25 de janeiro de 2015.
