Foi designada a data da nova audiência do processo judicial que o SISEPE-TO está movendo contra a Prefeitura de Sandolândia, em face do pagamento dos salários atrasados dos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2012. A audiência foi agendada para o dia 25 de fevereiro e será às 16 horas, no Fórum de Araguaçu. A Prefeitura já recebeu a intimação.
A ação tramita na Justiça tocantinense desde maio de 2013. Os servidores públicos municipais procuraram o SISEPE-TO para denunciar a situação e a Delegacia Sindical Regional Sul está cuidando do caso.
O Sindicato chegou a firmar um Acordo Extrajudicial com a Prefeitura, no qual a prefeita Silvia Pereira da Silva se comprometeu em pagar a dívida em 06 parcelas iguais e sucessivas, entre os dias 10 e 20 de cada mês. Ocorre que a Prefeitura descumpriu o Acordo e o SISEPE-TO teve que informar o fato à Justiça.
O juiz marcou esta nova audiência porque a Prefeitura de Sandolândia não apresentou a relação de todos os servidores públicos que estão com os vencimentos atrasados, além dos respectivos valores. Também foram frustradas as tentativas de se efetivar um novo acordo.
Histórico – Conheça a movimentação na ação judicial de Sandolândia
15/05/2013– Foi ajuizada ação em face do Município de Sandolândia, cobrando o pagamento dos salários dos meses de novembro, dezembro e 13º de 2012;
14/10/2013– Foi firmado um Acordo Extrajudicial no qual a Prefeitura Municipal se comprometeu em pagar os salários entre os dias 10 e 20 de cada mês, em 06 parcelas mensais e sucessivas, a partir de novembro de 2013;
10/01/2014– Como o município só pagou uma parcela das 06 estabelecidas no Acordo, o SISEPE-TO informou no processo judicial o não cumprimento do acordo;
20/01/2014– SISEPE=TO solicitou ao juiz a realização de audiência de conciliação. O juiz acatou o pedido do SISEPE-TO e agendou a audiência para o dia 03/02/2014, intimando também o Ministério Público. O município chegou a solicitar a mudança da data da audiência alegando que, na referida data, a prefeita estaria viajando para tratar de assuntos institucionais. O juiz não acatou o pedido e a audiência foi realizada no dia 03/02/14 com a presença do SISEPE-TO e do MP, sendo registrada a ausência da Prefeitura Municipal. Todavia, o MP manifestou-se a favor de que fosse remarcada a audiência, pois vislumbrava a grande possibilidade de acordo entre as partes. Diante disso, o Juiz designou a audiência para o dia 25/02/14. As partes requereram a suspensão do processo para viabilizarem conversações sobre o acordo.
25/02/14- o Juiz determinou a suspensão do processo por 30 dias e, ainda, que fosse apresentada nos autos, a relação de todos os servidores públicos que estavam com os vencimentos atrasados e os respectivos valores. Esse prazo venceu em 27/03/14 e a Prefeitura Municipal não apresentou a relação outrora solicitada pelo Juiz, bem como, foram frustradas as tentativas de se efetivar novo acordo. A Prefeitura, por sua vez, informou no processo que estava realizando os pagamentos por ordem alfabética, fugindo, totalmente, das negociações já iniciadas no processo. Diante disso, o SISEPE solicitou nova audiência de conciliação, sendo esta marcada para o dia 25/02/2015 às 16h no Fórum de Araguaçu. A Prefeitura recebeu a intimação no dia 17/12/2014. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo com a colaboração da Assessoria Jurídica)
