FUNCIONALISMO
Governo já reconsidera parcelamento de salário
Decisão foi tomada após encontro com sindicalistas; nova reunião hoje deve trazer estratégia para garantir recursos
Rodrigo Correia - Palmas
07 de janeiro de 2015 (quarta-feira)
Paulo Afonso (E) participou do grupo que se reuniu com sindicalistas ontem
O governo estadual já estuda revisão no posicionamento de parcelar em quatro vezes o salário de dezembro dos servidores públicos. Hoje, em uma reunião marcada para as 17 horas, um grupo de secretários estaduais receberá representantes dos sindicatos que representam os servidores para a exposição de alternativas para garantir o pagamento em parcela única.
Na manhã de ontem, os sindicalistas, que realizaram deliberação conjunta se posicionando contra a decisão do governo de prorrogar até abril o pagamento dos vencimentos de dezembro, foram até o Palácio Araguaia para tentar um encontro com o governador Marcelo Miranda (PMDB). Ausente, o chefe do Executivo determinou que um grupo de secretários atendesse os servidores.
Conduzido pelo secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, o grupo também contava com o secretário de Governo, Herbert Barros, com o secretário de Articulação Política, Paulo Sidnei, e com o secretário de Comunicação, Rogério Silva.
Ontem, Teixeira aproveitou a reunião com os sindicalistas para atualizar a informação sobre o valor deficitário do caixa estadual. Segundo o secretário, o valor negativo de cerca R$ 3 milhões se referia à situação existente no dia 31 de dezembro de 2014. “Hoje o saldo negativo é de R$ 11 milhões. Isso aconteceu porque houve um abatimento de parcela de financiamento”, explicou.
PARCELAMENTO
De acordo com Cleiton Pinheiro, o grupo da gestão estadual já iniciou a discussão aberto a alterar o planejamento de pagamento do salário de dezembro. “Não houve discussão em relação a esse ponto. O governo não apresentou objeções”, disse Cleiton, por telefone.
O sindicalista informou que na reunião de hoje o governo deve apresentar quais são as possibilidades de buscar recursos, via bancos oficiais ou governo federal, para resolver a situação.
Durante o encontro de ontem, em coletiva de imprensa, o secretário da Fazenda afirmou que “o governo só teve dois dias úteis para trabalhar e que conseguir R$ 260 milhões (valor aproximado da folha de pagamento de dezembro) não é tarefa simples.”
Teixeira ainda adiantou que entre as medidas que o governo poderá buscar está um pedido de adiantamento de repasses. “Também há a possibilidade de buscar um empréstimo bancário”, explicou.
OAB
As críticas à proposta de parcelamento de pagamento de salários atrasados também foram motivadas pela falta de amparo legal.
Para o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB), Rubens Dário, a medida anunciada pelo governo estadual “é uma aberração jurídica”. “O salário pertence ao servidor, se não há dinheiro em caixa, por qualquer motivo, não se pode passar o ônus da gestão anterior ao servidor”, afirmou.
Ainda segundo Dário, não há base legal para que a medida seja adotada, o que poderia ocasionar responsabilização judicial aos gestores públicos.
“Essa seria uma medida sem precedentes. O gestor que autorizar algo neste sentido, certamente poderá ser responsabilizado pelos atos”, disse.
Proposta
Após apontar indisponibilidade de recursos, o governo estadual anunciou, no último sábado, que pagaria o salário de dezembro em quatro parcelas.
Publicado no Jornal do Tocantins de 07 de janeiro de 2015.
