Uma reunião realizada no final da tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, entre a Diretoria do SISEPE-TO e o secretário da Administração, Geferson Barros, tratou das reivindicações dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Adapec, Naturatins, Ruraltins e Administrativos da SEFAZ.
A reunião acontece após o SISEPE-TO encaminhar ofício ao secretário cobrando esclarecimentos a respeito de três reuniões desmarcadas (dias 15/10, 22/10 e 03/11), além de outra com o subsecretário que foi infrutífera (dia 05/11). O ofício nº 846/2015 foi enviado em 1º de dezembro, juntamente com a pauta de reivindicações da categoria.
A respeito da reunião desta quinta, o SISEPE-TO descreve abaixo o posicionamento do secretário Geferson conforme cada item da pauta.
PROGRESSÕES
O Sindicato cobrou providências a respeito das seguintes situações: servidores que tiveram licença para tratar de interesses particulares, porém já cumpriram o interstício necessário para a concessão da progressão; servidores que tiveram disposição sem convênio, porém já cumpriram o interstício necessário para concessão da progressão; servidores cedidos para o TRE-TO mediante convênio, porém não foram concedidas as progressões; servidores que tiveram recusas para a concessão da progressão; publicação das progressões dos servidores aptos em 2015; reuniões das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional.
O secretário informou que as Comissões se reunirão no início de janeiro e analisarão caso a caso e haverá a conseqüente publicação dos atos.
Outra situação é a retificação das Portarias que concederam progressões, mas que não especificaram a inclusão do pagamento dos retroativos na folha de pagamento de competência do mês de janeiro de 2016, conforme proposta aceita ao final da greve de junho deste ano. O Sindicato irá notificar a SECAD sobre o caso.
Também foi discutida com o secretário a situação de alguns servidores que tiveram redução salarial em vista de readequação das progressões e que não receberam nenhum tipo de comunicado prévio. A SECAD solicitou que o SISEPE-TO encaminhe documento oficial relatando informações individualizadas de cada servidor envolvido.
GRATIFICAÇÕES DO É PRA JÁ
Outro ponto abordado na reunião foi o pagamento do auxílio financeiro aos servidores do É PRA JÁ, que não aconteceu no período referente à greve do Quadro Geral. O SISEPE-TO exige da SECAD tratamento isonômico já que os servidores da Polícia Civil, que também fizeram greve, não tiveram corte em suas gratificações. Sobre a situação, o secretário da administração afirmou que irá encaminhar ofício à Secretaria de Segurança Pública solicitando informações sobre o pagamento realizado, para que possa seguir o mesmo parâmetro para o Quadro Geral.
JORNADA DE 06 HORAS
Mais uma vez, o SISEPE-TO enfatizou a importância de adotar esta medida, tendo em vista reduzir os custos com a administração pública no Tocantins. No entanto, o secretário apenas afirmou que é uma decisão que não lhe compete e que está nas mãos do governador Marcelo Miranda.
AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO
O Sindicato quer que o Governo publique ato reconhecendo a estabilidade dos servidores públicos, já que as Avaliações de Desempenho não foram realizadas. Tanto as Avaliações Especiais de Desempenho do Estágio Probatório quanto as Periódicas de Desempenho para os servidores que já são estáveis na carreira. “O servidor não pode ser penalizado, uma vez que essas avaliações não foram feitas por falha do Governo e não do servidor”, pontuou o presidente Cleiton Pinheiro. Sobre a situação, o secretário pediu que o SISEPE-TO retornasse na próxima segunda-feira, na SECAD, para uma reunião com a diretora responsável pela área.
PLANSAÚDE
Sobre a notícia de paralisação do atendimento das clínicas credenciadas, a SECAD informou que está em contato com o Sindicato das empresas e fará parte dos pagamentos na próxima semana. O SISEPE-TO também conversou com o secretário sobre a possibilidade de prorrogar o prazo para o recadastramento dos usuários do Plansaúde. O secretário não se opôs e afirmou que a prorrogação do prazo pode acontecer.
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1818
O SISEPE-TO também cobrou do secretário Geferson Barros a regulamentação dos artigos 13, 33, 41, 53, 71, 73, 81, 102 e 105 da Lei nº 1818/2007. Existe uma lei que estabeleceu um prazo de 180 dias como prazo para a regulamentação desses artigos, prazo este que foi descumprido pelo Estado. Em razão disso, o SISEPE-TO continua cobrando providências.
Geferson, por sua vez, disse que a demanda foi repassada ao jurídico da SECAD e que informará ao SISEPE-TO, nos próximos dias, como está o caso. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
