Lailton Costa
Da Redação

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que a entidade vê a possibilidade do governador Marcelo Miranda (PMDB) anulação dos benefícios salariais concedidos na gestão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) como um "imbróglio" para não mexer nos cargos comissionados e contratados. "Comissionados e contratados representam R$ 30 milhões mensais na folha", diz

Pinheiro diz que as entidades sindicais estarão reunidas nesta terça-feira para discutir o parecer da Subprocuradoria de Consultoria Especial , órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhado ao governador com orientação para revogar as concessões por considerá-las ilegais. Em despacho remetido também à Casa Civil, o procurador-geral, Sérgio do Vale, referenda o parecer em que o Poder Executivo é orientado a editar ato declarando a nulidade de todos os benefícios concedidos ilegalmente e a ajuizar uma ação judicial para fixar esta nulidade.

Foto: Divulgação/Sisepe

Cleiton Pinheiro: se Estado mexer nos comissionados se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com Pinheiro, o limite da Receita Corrente Líquida (RCL) que pode ser gasto com folha de pagamento, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está extrapolado em razão dos cargos comissionados e dos contratos. "Hoje somando os comissionados e contratados representam R$ 30 milhões em uma folha mensal de R$ 230 milhões. Se mexer nesse grupo, o estado se adequa (à LRF)", afirma. "O que o Executivo quer é criar um imbroglio para não mexer nos contratos e comissionados e afetar o servidor de carreira", completa.

Pinheiro também reclamou que o governo não tem cumprido nem progressões e pagamento de direitos como insalubridade, por exemplo, e o criticou por não dialogar com os sindicatos. "O governo está agindo de forma unilateral para tomar essas medidas, sem conversar com as categorias", disse, ao garantir que na reunião de hoje as entidades vão definir um posicionamento.

Direitos
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), José Roque diz que, no caso do quadro da Educação, o governo cometerá uma "injustiça" caso retire conquistas como a equiparação salarial entre professor normalista e da educação básica.

"É um direito conquistado pelo trabalhador, não é benefício, porque a equiparação é constitucional e resolveu o problema de tratamento desigual entre os professores com a mesma formação e mesma atuação. Revogar será uma injustiça com os professores", disse, ao reclamar, também, que o governo não está honrando o pagamento das progressões funcionais.

O líder sindical afirmou que a entidade quer, primeiro, buscar o entendimento com o governo antes de qualquer medida mais enérgica. "Se o governo não tiver esse espaço de entendimento, e sem nos dar uma resposta plausível, vamos mobilizar a categoria e vamos para o enfretamento".

Paralisação
A Polícia Civil também está mobilizada e atenta às medidas que serão anunciadas, informa o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sipocito), Moisemar Marinho, que convocou assembleia para as 16 horas desta terça-feira.

Marinho defende que o parecer da PGE não atinge a categoria porque a equiparação salarial entre perito oficial e policiais civis ocorreu ainda na gestão de Siqueira Campos, em abril do ano passado. "Nós estamos fora do pacote de benesses, nossa equiparação foi no início do ano, não era período eleitoral, não estava em período vedado e a folha não superava os 95% do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Além disso, lembra que durante a campanha eleitoral do ano passado Marcelo Miranda assinou compromisso, depois registrado em cartório, de não mexer no reajuste. "Estamos tranquilos, pois o governo esteve em nosso sindicato e prometeu o pagamento a mais de 500 servidores. Só queremos o cumprimento da lei que está em vigor desde janeiro de 2015", ressalta.

O policial também reclamou da falta de diálogo com o governo. "A folha está sendo fechada e não se tem uma informação se vai haver a inclusão automática da equiparação como está fixada na lei", diz, ao explicar a mobilização da categoria. "Se hoje não tivermos uma resposta da inclusão da equiparação na folha de janeiro, dependendo da resposta, sairemos com data marcada para uma assembleia que vai definir uma paralisação geral".

Disponível em: http://www.clebertoledo.com.br/politica/2015/02/10/66788-sindicatos-prometem-reagir-caso-concessoes-salariais-sejam-anuladas