Depois de pressionado pelo protesto realizado nesta sexta-feira, 17, o Governo do Estado finalmente recebeu os líderes do SISEPE-TO para discutir o pagamento das progressões dos servidores estaduais do Quadro Geral. O protesto acontece desde o início da manhã em Palmas e no interior, de maneira pacífica e não é uma paralisação dos serviços. Os servidores foram trabalhar vestidos de preto demonstrando a insatisfação da categoria com o tratamento moroso dado durante a negociação, uma vez que a Secretaria da Administração (SECAD) vinha desmarcando reuniões com o SISEPE-TO e sequer se manifestou sobre a contraproposta apresentada pelos servidores.
O secretário da Administração, Geferson Barros, receberia a Diretoria do SISEPE-TO, às 10h30. No entanto, logo cedo, os líderes do Sindicato se posicionaram em frente à SECAD e o secretário adiantou o horário da reunião.
Ao SISEPE-TO, Geferson Barros propôs o pagamento dos retroativos referentes às progressões do ano de 2014, de forma parcelada, em 06 vezes e iniciando a partir da folha de maio, que tem recebimento em junho. Segundo ele, o impacto aos cofres do Estado será de R$ 4 milhões.
A principal novidade diz respeito ao pagamento das progressões previstas para 2015 e que atingem mais de 4 mil servidores. Nas últimas rodadas de negociação com o SISEPE-TO, o Governo estava irredutível ao dizer que, em 2015, não implantaria nenhuma progressão, o que geraria inúmeras perdas aos servidores do Quadro Geral. Geferson voltou atrás e disse que discutirá com o Sindicato o pagamento dessas progressões. “Em razão do Estado estar acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente tem encontrado dificuldade na incorporação. Mas, existe uma discussão sobre a possibilidade de inclusão dessas progressões. Estamos fazendo uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para ver se há algum empecilho legal e depois, voltamos a sentar com o Sindicato. Não existe milagre, isso é fato. Nós vamos ter que economizar mais ainda para honrar esses compromissos e nós vamos honrar”, afirmou Geferson Barros.
AVANÇOS
Apesar da reunião não ter atendido a expectativa do SISEPE-TO que era uma única proposta de pagamento para todas as progressões devidas, o Sindicato pontua que a negociação avançou. “Houve um avanço com relação à proposta anterior que era pagar os retroativos em 08 parcelas e também a respeito das progressões de 2015, pois o Governo não queria pagar de forma alguma”, avaliou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Segundo ele, agora o Sindicato vai aguardar o parecer apresentado pela PGE e continuará discutindo o assunto com a SECAD. “Estamos certos de que não há empecilho legal. O artigo 22 da LFR garante que a vedação não se aplica às concessões derivadas de sentença judicial ou de determinação legal que seja anterior aos 180 dias do final do mandato do titular do Executivo. E esse é o nosso caso”, explicou Cleiton Pinheiro.
O presidente disse que a SECAD vai oficializar a proposta e encaminhar via ofício ao SISEPE-TO. “Consideramos que houve avanço porque agora temos uma proposta razoável para a categoria. Cabe ressaltar que esse avanço, sem dúvida, aconteceu por conta da mobilização de hoje. O servidor realmente se vestiu de preto e mostrou que não vai permitir que seus direitos sejam desrespeitados”, afirmou. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
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