Nesta sexta-feira, 24, às 15 horas, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), participará de uma reunião em Brasília (DF) para buscar soluções para as dificuldades dos servidores públicos tocantinenses remanescentes de Goiás. A reunião será com o Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Paulo Félix Fidelis. O objetivo é cobrar do INSS mais agilidade na emissão do Certificado de Tempo de Contribuição (CTC), documento essencial para que os servidores consigam se aposentar.
A reunião foi marcada a pedido do SISEPE-TO. Participarão: o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro e Renato Buzolin, que é remanescente de Goiás e diretor de Base do SISEPE-TO no Ruraltins. A audiência será acompanhada pela Equipe de Comunicação do Sindicato que divulgará o resumo das discussões logo que encerrar o encontro no INSS.
A preocupação com a emissão das CTCs é uma luta recorrente do Sindicato. Em novembro do ano passado, o SISEPE-TO esteve em Goiânia (GO), para buscar esclarecimentos junto ao Goiás Previdência (GOIASPREV). O GOIASPREV vinha emitindo regularmente as certidões referentes ao período trabalhado em Goiás até a transferência para o Estado do Tocantins. Ocorre que, em meados de 2012, o Instituto passou a indeferir os pedidos formulados pelos servidores com a justificativa de que a competência para a emissão da CTC seria do INSS. O INSS, por sua vez, não reconhece o respectivo período e aduz que a competência é do GOIASPREV. O impasse tem prejudicado inúmeros servidores públicos, dos quais muitos têm requerido auxílio da Assessoria Jurídica do SISEPE-TO, no intuito de informar e denunciar o descaso.
Cabe ressaltar ainda que, o impasse tem ocorrido devido à falta de repasse dos valores correspondentes ao fundo previdenciário, na época, do Estado do Goiás para o INSS. Ao detectar o ocorrido, o Ministério da Previdência autuou o Estado do Goiás, aplicando-lhe multas e cobrando os valores devidos. O Estado do Goiás fez o parcelamento da dívida e conforme informado pelos representantes do GoiasPrev ao SISEPE-TO, o Governo goiano tem efetuado o pagamento das parcelas.
HISTÓRICO DE ATUAÇÃO
O SISEPE-TO tem um histórico de atuação em defesa dos remanescentes de Goiás. O Sindicato já protocolou 42 processos administrativos junto ao GoiásPrev para garantir que os servidores remanescentes de Goiás tenham acesso à CTC, documento sem o qual eles não podem solicitar a aposentadoria através do IGEPREV.
Todo o problema começou com a Lei estadual nº 1.614/2005 que excluiu os servidores remanescentes de Goiás do IGEPREV. Em 15 de janeiro de 2012, o SISEPE-TO entrou com ação na Justiça para que o IGEPREV fosse obrigado a acolher os remanescentes. Já em 2013, a Lei nº 2.726 incluiu novamente estes servidores no quadro do IGEPREV.
Os problemas continuaram quando os remanescentes buscaram suas aposentadorias e não conseguiram provar tempo de contribuição. O GoiásPrev e o INSS não se entendem sobre quem deve fornecer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O GoiásPrev alega que não pode fornecer a certidão para os servidores celetistas, uma vez que estes contribuíram para o INSS e não para o regime próprio de previdência. No entanto, até agora o INSS não emitiu uma portaria regulamentando a emissão das certidões e isto impede que os beneficiados solicitem aposentadoria no IGEPREV.
Das ações protocoladas pelo SISEPE-TO, apenas 19 remanescentes ainda não foram contemplados com a CTC e aguardam a sua liberação. O primeiro sindicalizado contemplado foi o engenheiro agrônomo do Naturatins, João de Deus, em março de 2014. Também a filiada Júlia Maciel de França conseguiu sua aposentaria em outubro. Até agora, o SISEPE-TO já entregou 25 CTCs para filiados.
O SISEPE-TO também atuou na esfera administrativa com diversas reuniões para tratar da situação junto ao GoiásPrev. Em novembro do ano passado, duas reuniões foram realizadas. Na primeira, no dia 12, o Sindicato esteve com a presidência do GoiásPrev e cobrou uma solução para o problema.
Na segunda, no dia 25, além do SISEPE-TO também participaram a direção do GoiásPrev, representantes da Secretaria da Administração do Tocantins (SECAD) e do IGEPREV.
Como até agora muitos pedidos de CTCs ainda continuam pendentes, o SISEPE-TO solicitou a reunião desta sexta-feira, 24, com o INSS a fim de buscar uma nova solução para o impasse. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
