Tocantins: Despesa com pessoal representa 64%

Dados referem-se aos primeiros dois meses da administração estadual; Aplicação em investimentos não chega a 1%

Aline Sêne - Palmas

Publicado no Jornal do Tocantins de 05 de abril de 2015 (domingo)

O governo do Estado divulgou um balanço das despesas e receitas do primeiro bimestre deste ano, no qual mostra que gastou mais de R$ 1,1 bilhão do orçamento total de R$ 9,7 bilhões. As despesas com folha de pagamento em janeiro e fevereiro contabilizaram mais de R$ 760 milhões do montante utilizado pelo Executivo, o que corresponde a 64%. Sem contabilizar os recursos destinados a despesa com pessoal individualmente, o Estado destinou mais de 21% (R$ 251,2 milhões) para os setores ligados diretamente a administração do Estado.

A análise dos dados permite avaliar que o custo para manter os serviços de planejamento, controle interno, tecnologia da informação, administração geral, mais a despesa com pessoal, ainda representa um valor alto para a administração estadual. Por outro lado, sobra pouco recurso para investir em novas obras e ações. Nesse primeiro bimestre, o governo utilizou R$ 17,1 milhões como investimento, não alcançando 1% do montante total previsto para o ano, que é de R$ 1,8 bilhão.

Os dados foram levantados pelo Jornal do Tocantins a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo governo no Diário Oficial do Estado. As despesas discriminadas por área já englobam os salários pagos, conforme os dados de investimento das principais áreas apresentados nesta reportagem e na tabela principal. Em uma segunda tabela, estão os valores da despesa, da receita e do custo da folha de pagamento.

A saúde, a segunda área que recebeu mais recurso, teve R$ 247,2 milhões em despesas liquidadas. Na segurança pública a despesa somou R$ 152,6 milhões. Já a educação recebeu R$ 144,3 milhões. As três áreas já foram apontadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) como as prioritárias da sua gestão.

ÁREAS

Na saúde, grande parte do recurso se concentra na assistência hospitalar e ambulatorial, que recebeu no primeiro bimestre R$ 218,9 milhões. Já a educação básica concentra maior parte dos recursos da área educacional, sendo que recebeu R$ 132,2 milhões em janeiro e fevereiro. Na segurança pública, mais de 90% do recurso (R$ 151,9 milhões) foram destinados para a administração geral do setor.

ADMINISTRAÇÃO

A área denominada como administração concentra as funções que tratam diretamente do funcionamento da máquina pública. São elas o planejamento e orçamento, administração geral, administração financeira, controle interno, normatização e fiscalização, tecnologia da informação, ordenamento territorial, formação de recursos humanos, administração de receitas e comunicação social. Sendo que destas funções, a administração geral recebeu a maior parte dos recursos, R$ 141,1 milhões.

PESSOAL

A atual gestão tem como principal desafio reduzir os gastos com pessoal, pois há dois anos que o Executivo fecha o ano acima do limite legal 49% em despesa com folha, conforme define a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas nos dois primeiros meses, o governo utilizou 24,4% do recurso previsto para o pagamento da folha no ano, R$ 3,1 bilhões.

Seplan: Para Torres, salário de dezembro foi o pivô

Aline Sêne - Palmas

Jornal do Tocantins, 05 de abril de 2015 (domingo)

“Apenas a folha de pagamento de dezembro do ano passado, que não havia sido paga pela gestão anterior, custou cerca de R$ 300 milhões”, justificou o secretário estadual de Planejamento, David Torres, sobre o gasto de mais de R$ 760 milhões em despesa com pessoal no primeiro bimestre deste ano. Ele explicou que o Estado já reduziu o custo da folha em 20% comparado com os meses de janeiro e fevereiro de 2014, se não contabilizar o pagamento do salário de dezembro em janeiro. Contudo, ele frisou que o custo da administração e da despesa com pessoal está em estudo, pois é preciso reduzir os gastos e aumentar a arrecadação.

RECEITA

Torres afirmou que a receita arrecadada no primeiro bimestre foi baixa, mas que já em março os números apresentam um resultado melhor. Ele detalhou que um das fontes de recursos que apresentou frustração de receita, em comparação com o ano passado, foi os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), porém, o secretário informou que no mês passado o saldo foi positivo. Em relação às outras fontes de recursos, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Torres destacou que os números são maiores que em 2014, com crescimento de 6,3% e 8,3%, respectivamente.

Torres frisou que será um desafio fechar o ano pagando todos os salários já previstos (12 folhas, mais o 13º salário) e o salário de dezembro. “Por isso temos que evitar qualquer gasto a mais e trabalhar para voltar a realizar os pagamentos dos salários no dia 1º de cada mês”, disse.

Secad: Secretário defende redução da folha

Aline Sêne - Palmas

Jornal do Tocantins de 05 de abril de 2015 (domingo)

O secretário estadual de Administração, Geferson Barros, explicou que a folha de pagamento do Estado ainda representa um montante alto no orçamento principalmente porque o Estado passa por uma estagnação econômica.

“Após finalizar as discussões com os sindicatos, vamos dar início a execução do planejamento estratégico com o objetivo de desonerar a folha de pagamento”, ressaltou.

Barros detalhou que uma das primeiras medidas que farão será estimular a aposentadoria dos servidores que já estão aptos. Assim, esse servidor efetivo passaria a receber pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

NEGOCIAÇÕES

O gestor informou que tem explicado aos representantes sindicais que o governo pode aumentar os gastos com pessoal e que a ordem é reduzir custos. Ele detalhou que o Executivo está acima do limite legal em despesa com folha de pagamento, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Temos negociado com os servidores apenas o pagamento das progressões dos anos anteriores que não foram pagas”, disse Barros. Ele destacou que esses pagamentos não contabilizam como despesa com pessoal, mas sim como indenização.

Barros frisou que a incorporação de progressões e benefícios dados em 2014 só poderão ocorrer em 2016 e conforme as condições financeiras do Estado. Ele ressaltou que essas medidas dependem da redução da folha de pagamento em 2015 e o cumprimento da LRF.

RECEITAS

Em janeiro e fevereiro o governo recebeu R$ 1,3 bilhão de receitas.