No final da tarde desta terça-feira, 07, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, teve uma reunião importante com o secretário da Casa Civil, Télio Leão Ayres para discutir a situação dos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A reunião foi solicitada pelo Sindicato e o principal assunto foi o Projeto de Lei nº 36/2014, que altera o regime jurídico da Unitins de Fundação para entidade autárquica. Essa é uma reivindicação antiga dos empregados da Instituição que, com o apoio e atuação do SISEPE-TO, vêm fazendo protestos e mobilizações em defesa dessa alteração, desde 2009.
Também participaram da reunião: o diretor-geral do Sindicato, Clayrton Cleiber; o delegado sindical da região central, Rorilândio Nunes; o suplente de diretor de base da Unitins, Yzaac Gonçalves da Silva e o empregado público da Unitins e sindicalizado do SISEPE-TO, Carlos Soares Noleto Júnior.
Na conversa com o secretário-chefe da Casa Civil, Cleiton Pinheiro cobrou agilidade e solicitou a criação de uma Comissão para discutir e acompanhar a implantação. Para o SISEPE-TO, a Comissão deve ser composta por integrantes do Governo, da direção da Unitins, empregados públicos e representantes do Sindicato. “Assim, com a representação de todas as partes envolvidas, poderemos acompanhar tudo de perto”, ressaltou Pinheiro.
O SISEPE-TO também argumentou que a transformação em autarquia trará inúmeros benefícios, tanto para empregos públicos como para a comunidade em geral. “Além de fortalecer a Universidade, vai representar economia aos cofres públicos. Hoje, no regime celetista, a instituição recolhe um percentual maior para a Previdência Social. Além disso, existe um passivo muito grande em função do descumprimento das leis trabalhistas”, alertou Cleiton Pinheiro. Atualmente, o SISEPE-TO tem várias ações tramitando na Justiça do Trabalho, em defesa dos direitos dos empregados da Unitins. Algumas delas, já receberam decisão favorável aos empregados, que obrigou a Unitins a indenizá-los, corrigindo assim os erros praticados.
“Também preciso ressaltar que essa alteração vai corrigir uma grande injustiça que é referente ao Plansaúde. Como os empregados da Unitins são regidos pela CLT, eles não têm acesso ao Plansaúde. Com a transformação em autarquia, eles passarão a ser servidores públicos estatutários, o que garantirá total acesso ao plano de saúde”, explicou o presidente do SISEPE-TO.
CAMPUS
No último dia 26 de março, o SISEPE-TO participou de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a situação dos campus da Unitins. A Universidade enfrenta problemas desde que uma medida provisória, editada em janeiro do ano passado e aprovada pela Assembleia Legislativa, incorporou mais de mil alunos à Instituição. Ocorre que, com o atraso na votação do Orçamento do Estado, a Universidade ficou sem respaldo financeiro para adequar sua estrutura aos novos estudantes.
O SISEPE-TO cobrou que a MP seja reeditada, com os cargos necessários para o funcionamento da Universidade. “Nesse caso específico da Unitins, defendemos a criação dos cargos em comissão por ser algo essencial para que os alunos não sejam prejudicados e também para que a Universidade não perca o seu credenciamento. Temos servidores públicos que estudam na Unitins e têm filhos matriculados na Instituição. Como a mudança já foi aprovada, é preciso dar estrutura para que ela aconteça”, disse Cleiton Pinheiro.
DESCUMPRIMENTO DA MP 01
O SISEPE-TO também reivindicou que a Unitins cumpra a MP editada neste ano, que determinou o acréscimo de 60% do salário-base sobre a remuneração dos empregados ocupantes de cargo em comissão na Universidade. Ocorre que, hoje, a Unitins não cumpre essa determinação e paga somente 25%, o que pode incorrer em novas ações trabalhistas contra a Instituição, conforme alertou o Sindicato.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO
O secretário-chefe Télio Leão ouviu todos os questionamentos apresentados pelo SISEPE-TO e argumentou que a Unitins vem sendo tratada com grande responsabilidade pelo Governo do Estado. “Houve um aporte de mais de R$ 43 milhões ao orçamento da Instituição”, disse.
Sobre o PL 36/2014, o secretário disse que, nos próximos 15 dias, vai se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a direção da Unitins para tratar do assunto. E que logo depois, receberá o Sindicato para dar um posicionamento sobre esta e as outras reivindicações apresentadas na reunião deste dia 07. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
